Apesar da queda do ICMS, IPVA no Ceará cresce 22% em 2023
Foi arrecadado R$ 1,59 bilhão no primeiro semestre com o imposto, que representa 16,32% de participação no orçamento do Estado
O Ceará arrecadou R$ 1,59 bilhão no primeiro semestre de 2023 com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A quantia representa um crescimento real de 22% e nominal de 27,97% em relação ao igual período do ano anterior.
O IPVA representa 16,32% de participação no orçamento do Estado, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que arrecadou R$ 8,03 bilhões, uma queda real de 9,64% de janeiro a junho em comparação com o primeiro semestre de 2022.
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No total, foram arrecadados R$ 9,75 bilhões em impostos no estado na primeira metade do ano.
Em 2022, o Estado teve ganho de R$ 1,48 bilhão com IPVA, sendo o terceiro que mais arrecadou no Nordeste, atrás de Bahia e Pernambuco, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), divulgado.
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A pesquisa identificou ainda que em 2022 haviam 3.625.994 veículos em circulação no Estado, o que dá 0,41 veículos por habitante, e um valor de R$ 408,59 em impostos por veículo.
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará citou a redução na inadimplência como principal responsável por aumento na arrecadação com o IPVA, além do acréscimo do imposto para veículos usados. Confira o comunicado na íntegra.
"A redução da inadimplência do IPVA ocorreu devido às medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) através de uma integração de regras. Entre elas, a transferência de veículos, que atualmente só pode ser realizada se o licenciamento estiver em dia. Outro ponto importante é a tabela do IPVA para veículos usados, que teve um acréscimo no valor venal dos automóveis devido ao cenário de veículos novos, o que potencializou a venda e valorização dos carros usados. A Sefaz-CE realiza essa pesquisa junto ao Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará, como também pela Tabela Fipe.
Por ser um imposto, o valor arrecadado com o IPVA é destinado a políticas públicas para todo o estado do Ceará, abrangendo áreas como educação, saúde, infraestrutura e segurança, entre outras. É importante ressaltar que do valor arrecadado pelo IPVA, 50% são destinados ao município no qual o veículo é licenciado. Até o final deste ano, há uma tendência de crescimento na arrecadação, pois o cumprimento da obrigação tributária é necessário para que o veículo permaneça licenciado".
Arrecadação com IPVA no Brasil
No Brasil, o recolhimento total do IPVA atingiu o montante de R$ 65,56 bilhões. Na análise estadual, notavelmente, São Paulo registrou a maior quantia, enquanto Roraima apresentou a menor.
A média nacional de arrecadação de IPVA por habitante no Brasil é de R$ 322,86. O estudo também revela um aumento significativo na arrecadação de IPVA, sendo de 24,14% entre 2021 e 2022, passando de R$ 52,81 bilhões para R$ 65,56 bilhões, o que representa um crescimento real notável, ficando 18,35% acima da inflação no período.
De acordo com o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, a diferenciação de tratamento ao tributo em cada estado pode, em menor escala, ser tratada como uma 'guerra fiscal’. “Essa ação pode ser intencional ou não, porém pode ser algo para atrair mais contribuintes de IPVA”, explicou.
Ele diz que a diferença nas alíquotas pode resultar em migração de contribuintes para localidades com tributação mais favorável. Além disso, é destacado o aumento acentuado na arrecadação de IPVA, possivelmente influenciado pelo aumento dos preços dos veículos durante o período da pandemia de Covid-19.
O IPVA Ceará 2023
As alíquotas de IPVA no Ceará permaneceram as mesmas dos anos anteriores. Só que com a atualização da tabela Fipe ao longo de 2022, os carros usados voltaram a ficar valorizados no mercado, o que aumenta o cálculo do IPVA, que leva em consideração o valor venal do veículo.
O valor varia de 1% a 3,5% sobre o valor de venda dos veículos. A maior parte da frota cearense tem alíquota de 3%. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas de condutores que não tenham cometido infração de trânsito em 2022 serão beneficiados com alíquota reduzida, de 1%, metade do que é normalmente aplicado.
Têm direito à isenção do imposto pessoas com deficiência, bem como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano e veículos com mais de 15 anos de fabricação.
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