FGTS digital: fase de teste começa hoje; entenda o que muda
Com o novo serviço, a folha de pagamento já será transmitida automaticamente para o eSocial
21:58 | Ago. 19, 2023
O Governo Federal vai iniciar neste sábado, 19, os testes para o lançamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) digital. Nesse primeiro momento, a ideia é que os empregadores obrigados a recolher o FGTS utilizem o sistema para experimentar.
A tecnologia foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica e tem previsão para começar, de forma definitiva, a partir de janeiro de 2024. Os testes se encerram no dia 10 de novembro.
“Queremos convocar todas as empresas para participar da fase de testes. A partir de janeiro, o jogo é para valer. Até lá, é melhor treinar bem”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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Ele também lembrou que a economia de tempo e o aumento da transparência trazidos pelo FGTS Digital trará benefícios para governo, empregadores e trabalhadores.
O fundo envolve mais de 43 milhões de pessoas, sendo 4 milhões de empregadores, e possui uma movimentação média anual de R$ 180 bilhões de reais.
Atualmente, o procedimento padrão de recolhimento do FGTS realizado pelas empresas envolve: gerar uma folha de pagamento, enviar o documento ao sistema, aguardar a geração de um segundo documento, quitar, e, após tudo isso, acessar um outro sistema da Caixa para a transmissão e envio.
Com esse novo serviço, a folha de pagamento já será transmitida automaticamente para o eSocial, que irá compartilhar as informações, também de forma automática, ao FGTS Digital, bastando acessar o ambiente online para o pagamento.
“Temos um governo voltado para o bem-estar dos trabalhadores e, a partir dessa premissa, vamos construir soluções inovadoras para toda a sociedade. É assim que nós pensamos no Serpro”, explicou o presidente da empresa pública, Alexandre Amorim.
A expectativa é de que a tecnologia reduza o tempo gastos pelas empresas no recolhimento do FGTS de 34 para 25 horas mensais, já que as informações do eSocial é que serão responsáveis por alimentar a base de cálculo.
Segundo o Serpro, o sistema deve eliminar burocracias, diminuir custos operacionais, reduzir despesas com tarifas. Além de promover a transparência, integração de ambientes e facilitar gerenciamento de informações.
Como vai funcionar?
A fase de testes do FGTS Digital começa no sábado, dia 19. Nessa data, o eSocial deve sofrer uma parada entre as oito da manhã e o meio dia para a integração com o novo sistema.
No período da tarde, a tecnologia já vai estar disponível, mas apenas para as empresas do Grupo 1 do eSocial, aquelas que possuem um faturamento anual superior a R$ 78 milhões. As outras empresas devem utilizar o sistema a partir do dia 16 de setembro.
Até essa data, podem até acessar o ambiente online, mas não haverá integração com os dados do eSocial. O período de testes termina dia 10 de novembro.
A orientação é transmitir as informações da forma tradicional, pelos sistemas da Caixa, e comparar com a guia gerada pela nova tecnologia. É válido lembrar que o teste é restrito ao ambiente do FGTS Digital: não se deve inserir dados inverídicos no ambiente do eSocial, cujas informações possuem validade jurídica.
Quais são os benefícios do FGTS digital?
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas
- Consulta de extratos de pagamentos realizados
- Individualização dos extratos de pagamento
- Verificação de débitos em aberto
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado
Quando começa o FGTS digital?
- 19 de agosto de 2023: início da fase de testes em Produção Limitada para as empresas do Grupo 1 do eSocial
- 16 de setembro de 2023 (previsão): início da fase de testes em Produção Limitada para as empresas dos demais grupos do eSocial
- 10 de novembro de 2023: término da fase testes em Produção Limitada
- 20 de novembro de 2023: início da fase de testes em Produção Restrita para os empregadores de todos os grupos
- 1º de janeiro de 2024: entrada em produção do FGTS Digital e substituição do SEFIP/Conectividade Social para os débitos de FGTS de fatos geradores a partir da competência janeiro/2024