Governo lança projeto para renegociar dívidas do setor cultural; entenda
Inicialmente, a AGU estima que cerca de R$ 660 milhões em débitos possam ser renegociados. O perfil da dívida e a capacidade de pagamento serão levados em consideração
O Ministério da Cultura e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicaram nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial da União, o Programa de Gestão de Soluções Negociais para Devedores da Área Cultural (AGU Pró-Cultura).
De acordo com o texto, o projeto vai permitir a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com órgãos federais, incluindo autarquias e fundações públicas da área da cultura. Medida começa a valer a partir de hoje, segunda, 7.
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Assim, o programa oferece condições especiais para que devedores possam fechar acordos mais rápidos e acessíveis e quitem os débitos pendentes. O perfil da dívida e a capacidade de pagamento serão levadas em consideração.
Para isso, o projeto acontecerá em duas etapas. A primeira já tem início imediato e envolve dívidas com autarquias e fundações públicas federais da área da cultura e será executada pela Procuradoria-Geral Federal.
Já a segunda, ainda em elaboração, abrangerá outros órgãos públicos da União, como o próprio Ministério da Cultura. Nesta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral da União estarão responsáveis pelo andamento.
Inicialmente, a AGU estima que cerca de R$ 660 milhões em débitos possam ser renegociados. O valor corresponde a 1.671 processos judiciais que envolvem 2,6 mil devedores do setor cultural com a União, que serão acionados em uma busca ativa feita pela União.
Para devedores com dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, onde, muitas vezes, não há bens como garantia de pagamento da dívida, o Projeto AGU Pró-Cultura oferecerá condições especiais de pagamento, com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses.
Segundo a procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini, 88% dos devedores de autarquias e fundações públicas federais têm esse perfil.
Adriana esclarece que, nesses casos, a dívida não será perdoada, visto que não existe previsão legal para isso, mas é possível renegociar.
Os demais devedores poderão renegociar as divisas com parcelamentos em até 60 meses. No caso de pagamento à vista, há possibilidade de maior desconto para débitos de difícil recuperação.
Como vai funcionar o programa?
O projeto, segundo a AGU, foi idealizado a partir do diagnóstico de que o segmento foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19, pois levou muitos profissionais e empresas a acumularem dívidas com órgãos e entidades públicas federais.
A renegociação direta com os devedores pretende reduzir os processos judiciais de cobrança das dívidas e regularizar a situação dos atores culturais.
Com isso, o objetivo final da iniciativa é viabilizar a retomada da capacidade produtiva do setor e impulsionar atividades culturais.
Ao lançar a iniciativa, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que viver de arte e cultura não é missão fácil no Brasil.
"Tem uma dimensão enorme a gente proporcionar uma oportunidade nova para quem trabalha e quer uma transformação no setor cultural e para quem precisa."
São as seguintes as autarquias e fundações públicas federais do setor cultural credoras dos projetos:
- Agência Nacional do Cinema (Ancine)
- Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)
- Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
- Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
- Fundação Cultural Palmares (FCP)
- Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
- Fundação Nacional de Artes (Funarte)
- Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)
- Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan)
Área cultural movimenta a economia
De acordo com o Observatório Itaú Cultural, em 2020, a economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões, o que equivalia a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no período.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou ainda que, em 2020, o setor empregava mais de 7,4 milhões de trabalhadores e abrigava mais de 130 mil empresas, de acordo com o Observatório Itaú Cultural.
Com informações da Agência Brasil
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