Para não perder aplicações, Câmara vai pautar hidrogênio verde no 2º semestre

As pautas verdes devem ser o foco da Câmara dos Deputados durante o segundo semestre de 2023. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), após deixar a reunião de líderes com o Senado.

"Nós colocamos à nossa disposição, para todos os líderes, de trabalharmos muito forte, neste segundo semestre, as pautas verdes, as pautas de energias renováveis, o hidrogênio Verde, crédito de carbono e energias eólicas offshore", disse.

Risco de perder investimentos

A prioridade na pauta vem do risco de perder R$ 100 bilhões no Brasil em investimentos de hidrogênio verde (H2V), sendo mais de R$ 20 bilhões no Ceará, e tem feito os políticos correrem contra o tempo.

Danilo Forte, vice-líder do União Brasil na Câmara, apresentou requerimento de urgência nas regras do uso do combustível no País e conta com apoio de conterrâneos. A ideia é votar a matéria até este mês de agosto.

É que a Fortescue e outros empresários que têm estudado aportes em solo cearense contam com a regulamentação do mercado ainda neste ano para poderem operar com o H2V no País. E isso depende do Governo Federal e do Congresso Nacional.

Caso não ocorra neste ano, os cerca de R$ 100 bilhões que viriam para o Brasil podem acabar indo para os Estados Unidos, que lançou edital de US$ 360 bilhões em incentivos fiscais para financiadores de hidrogênio verde.

Diante deste cenário, Danilo apresentou na terça-feira, 1º de agosto, o pedido de urgência sobre o projeto de lei 2308/2023, que prevê a regulamentação do hidrogênio verde no País, na tentativa de acelerar as tratativas sobre o tema nas próximas semanas.

O encaminhamento foi feito durante reunião do Colégio de Líderes da Câmara, e ele frisa que conta com o apoio de governistas. Isso porque o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), endossou o pedido do parlamentar.

“É fundamental que este tema tenha andamento na Câmara, sobretudo porque garantir investimentos e reindustrializar o Nordeste. Por isso, temos pressa”, afirmou o parlamentar, acrescentando o potencial do combustível para a transição energética.

Segundo o parlamentar, o texto dará a segurança jurídica necessária para atrair investimentos e impulsionar o segmento no País. O Nordeste, argumenta, pode ser líder na produção de hidrogênio verde, assim como nas demais energias renováveis – como a eólica e solar.

Sobre o processo para o PL vire efetivamente lei, Danilo Forte diz que esteve na terça com o líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), e pediu para substituí-lo na reunião do Colégio de Líderes.

"Eu tive a oportunidade de, representando o partido, de apresentar a proposição num projeto que já está em andamento na Casa para diminuir as etapas do processo legislativo nas Comissões Temáticas e recorrer direto ao Plenário da Casa para votação final", detalha.

Agora, o que precisa é presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentar ao Plenário para fazer a votação do requerimento de urgência e com isso agilizar essa tramitação.

Em relação ao prazo para que o trâmite aconteça, o deputado cearense não detalha. Porém, André Figueiredo (PDT-CE), diz que a ideia é votar a urgência da matéria já na próxima semana, que se inicia no dia 7 de agosto, "senão no mais tardar ao fim da primeira quinzena" deste mês. (As informações são do jornalista João Paulo Biage, correspondente do O POVO em Brasília)

Movimento dos empresários para garantir os investimentos

Para os empresários que se movem em torno do hub do hidrogênio verde no Ceará, o ideal seria uma "canetada" de Lula, regulamentando o mercado por meio de Medida Provisória (MP), que passaria a valer para depois o Congresso resolver, segundo adiantou o jornalista Samuel Pimentel.

Mas este caminho, conforme o jornalista João Paulo Biage, correspondente O POVO em Brasília, pode não ser viável.

Isso porque, segundo adiantou o jornalista, Lula fez acordo com o presidente da Câmara dos Deputados para diminuir o número de medidas provisórias enviadas pelo Governo Federal ao Congresso.

De Brasília, ele acompanhou, inclusive, a ida do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que esteve na cidade para negociar com o Governo Federal a MP.

O problema é que Lula fez acordo com o presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira, para diminuir o número de medidas provisórias enviadas pelo Governo Federal ao Congresso.

Lira já disse que vai deixar caducar a última MP editada pelo Ministério da Fazenda, sobre as apostas esportivas, e que os parlamentares vão discutir o tema por projeto de Lei.

Se o Congresso não agilizar o PL, o Ceará poder perder R$ 20 bilhões em investimentos. “Nós temos receio de perder o investimento, sim. As empresas já estão pensando em migrar para os Estados Unidos e o Brasil não pode perder esses recursos. Precisamos de regulamentação urgente”, disse Elmano, visivelmente preocupado.

As bancadas dos estados do Nordeste vão acelerar a tramitação do projeto de Lei, que já está em andamento na Câmara dos Deputados.

O Consórcio do Nordeste também pretende fazer reuniões com os líderes do governo no Congresso para não perderem investimentos. 

Do lado de cá, o governador Elmano, conforme o colunista Armando de Oliveira Lima adiantou, encabeça um movimento nacional para aprovar as regras de produção e operação de H2V.

Em entrevista exclusiva à coluna, ele até adiantou a reunião que ocorreu no dia 26 de julho do Consórcio Nordeste com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

Recorrer ao Consórcio Nordeste é a estratégia do governador neste momento.

O grupo reúne os nove chefes dos poderes executivos dos estados nordestinos, onde o hidrogênio verde é encarado como principal aposta para dar uma virada na economia da Região, e é o espaço mais adequado para defender uma aceleração do processo de formulação e aprovação desta lei.

Veja discussão do hidrogênio verde em Brasília

Entenda quem é a Fortescue

A discussão para que haja uma legislação que dite as regras para a produção de hidrogênio verde (H2V) no Brasil precisa ter início até o fim de 2023 para que a Fortescue confirme o investimento de R$ 20 bilhões estimados para a planta de geração do Pecém, no Ceará.

A empresa australiana foi a primeira a assinar um memorando de entendimento com o governo cearense e é responsável pelo maior projeto já anunciado para o hub de H2V do Estado.

Com cinco projetos do tipo em desenvolvimento no mundo (Brasil, Noruega, África, Austrália e Estados Unidos), Luis Viga, diretor da Fortescue no Brasil, e Sebastián Delgui, gerente da América Latina de Assuntos Governamentais da empresa, apontam a unidade pensada para o Ceará como "top 3" da companhia.

O desafio da regulamentação

Em entrevista exclusiva ao O POVO, os executivos ressaltaram a necessidade de o governo federal replicar o comportamento observado por eles no governo do Estado, fazendo com que a regulamentação para a produção do hidrogênio verde seja estabelecida.

O prazo de até o fim do ano é apontado por eles após observar a movimentação internacional acerca do novo combustível.

A demanda acelerada na Europa após o início da Guerra da Ucrânia e as decisões de países, especialmente os Estados Unidos, motivam essa pressa para que o Brasil mantenha a vantagem competitiva atual.

A estratégia dos Estados Unidos é citada como o melhor exemplo internacional pelo diretor da Fortescue.

O país aplicou US$ 360 bilhões no esforço de tornar o hidrogênio verde como um dos principais insumos do parque industrial norte-americano, substituindo combustíveis poluentes, e saltou na frente na corrida mundial do H2V.

"Estados Unidos já passou todo mundo. É o melhor lugar para fazer hidrogênio verde. O plano deles é ter US$ 1 para cada quilo de hidrogênio. Assim, toda a indústria de base vai utilizar e vai produzir aço verde, cimento verde… Reindustrializa os Estados Unidos. É uma maneira de geopoliticamente se posicionar ante ao mundo e as novas gerações", diz, apontando a necessidade de ter uma vontade política semelhante no Brasil.

De olho no mercado consumidor brasileiro, Viga e Delgui, contam que o mercado brasileiro continua no páreo com destaque no mundo.

Os dois revelaram que já foram procurados por mineradoras, além de, em conversas com indústrias multinacionais instaladas no Pecém, saberem de que os planos de conversão para hidrogênio foram adiantados devido ao posicionamento agressivo do Ceará.

Na tentativa de despertar a vontade política federal, os dois já estiveram reunidos com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e o senador Cid Gomes (PDT), presidente da Comissão Mista de Hidrogênio Verde, após intermediação do governador Elmano de Freitas (PT) com apoio de Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

"A gente tem que ter alguém para estabelecer essas diretrizes. Precisamos de decretos, medidas provisórias, o que seja para mostrar para o mundo, especialmente os investidores, que já tem essa vontade no Brasil. Não adianta a gente dizer que estamos querendo fazer hidrogênio verde. Esse tempo acabou", alertou Viga.

A pressão dos empresários pela aprovação da regulamentação do hidrogênio verde

A expectativa entre empresários do setor de energias renováveis para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assine Medida Provisória (MP) que regulamente o hidrogênio verde aumentou.

E eles elevaram mesmo o tom de cobranças em reunião com o secretário de Economia Verde, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, realizada no dia 21 de julho, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

O POVO acompanhou a reunião, que reuniu alguns dos principais investidores do setor no Brasil. 

A cobrança foi por maior celeridade e ação direta do Governo Federal para viabilizar a composição de um arcabouço de regras que destrave os investimentos bilionário planejados para diversos estados, principalmente o Ceará.

Rollemberg se coloca como aliado neste pleito. Ele diz que, após a aprovação de arcabouço fiscal e reforma tributária, a "prioridade" agora é transição energética, citando, por ordem, a regulamentação do mercado de carbono (projeto de 10 ministérios que já está pronto).

Em seguida viria a regulamentação das eólicas offshore. H2V, no entanto, viria apenas como projeto de lei a ser apresentado junto a outros tipos de matrizes renováveis.

“Nós temos o projeto de lei Combustível do Futuro, que trata do Diesel Verde, Combustível de Aviação Sustentável, regulamentação da captura e estocagem de carbono, além do hidrogênio verde".

Neste contexto, surge no governo novamente a promessa de que a regulamentação virá até o fim de 2023.

Os empresários, porém, veem os Estados Unidos se movimentarem anunciando investimentos de pelo menos R$ 1 trilhão na adaptação de sua matriz industrial para abarcar o hidrogênio, buscando atrair empresas interessadas em instalar plantas industriais.

"Nós precisamos ter essa decisão. Outros países estão fazendo investimentos muito intensos para ter maior competitividade no hidrogênio verde. Não podemos ficar assistindo isso e não tomar iniciativa", afirma o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que entende que a aprovação do regulamento sobre H2V deve vir logo em 2023, enquanto o de eólica offshore poderia vir depois.

+ Primeiro estudo de hidrogênio verde do Ceará é entregue; conheça o projeto

Agora, o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, atua como intermediador desses interesses. Ele chegou a ir a Brasília para se reunir com Rollemberg presencialmente - já que a reunião na Federação ocorreu em formato virtual. O pleito pela assinatura de uma MP foi o principal.

“A nossa conversa (com Rollemberg) foi convergente. Acho que estamos no caminho certo, estamos a tempo de discutir a regulamentação. O que pedimos são regras simples, assim como em todos os países. A MP é muito mais fácil, pois entra em vigor na data, então essa é a solicitação”, afirma.

Lauro Fiuza Júnior, fundador e presidente do Conselho da Servtec, afirma que o Brasil está atrasado nas discussões e o Brasil precisa de pressa para não perder investimentos.

O empresário confirmou que os Estados Unidos aparecem como concorrente importante para o Brasil e teme que a demora faça com que projetos sejam transferidos.

“Ficou muito claro que precisamos de agilidade para fazer a regulamentação. Tem muita gente de grande porte esperando, são bilhões de dólares que vamos injetar na economia se houver segurança jurídica.”

O POVO conversou com outro empresário, que não quis se identificar, que enfatizou o descontentamento do setor de energia em relação ao titular do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.

A avaliação até o momento é a de que ele não estaria desenvolvendo o melhor papel em prol da descarbonização.

E mais, acrescenta esse empresário, o número dois do MME estaria priorizando iniciativas voltadas ao gás natural, tomando o protagonismo das energias renováveis, como eólica e solar.

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