Arcabouço fiscal: Lira diz que não há consenso sobre mudanças do Senado
Apesar disso, o presidente da Câmara dos Deputados mantém a previsão de votar a proposta ainda neste mês
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há consenso sobre as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), mas voltou a garantir que a proposta será aprovada até o fim deste mês.
"Não posso colocar (para votar) uma pauta sobre a qual o relator não conversou com os líderes", explicou Lira. "Vamos, nos próximos dias, discutir para ver se manteremos ou não (as mudanças do Senado)”, disse o presidente ao deixar a reunião de líderes, nesta quinta-feira, 3.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
O presidente negou que o adiamento da votação tenha relação com a possível reforma ministerial do governo para ampliar a base de apoio na Câmara.
“Não há nenhuma relação entre o calendário do arcabouço e uma nova formação mais sólida do governo na base parlamentar. O arcabouço independe de base parlamentar”, destacou.
O texto do arcabouço fiscal aprovado pelos deputados em maio deixava algumas despesas de fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis.
O Senado acrescentou novas exceções, como a complementação de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Segundo Lira, o relator das emendas, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai apresentar seu parecer aos líderes, nos próximos dias, para que os parlamentares possam decidir se mantêm as mudanças ou retomam o texto da Câmara.
De acordo com Arthur Lira, a Câmara não pactuou com o Senado nenhuma alteração no texto, portanto, os deputados não têm compromisso de manter o texto dos senadores.
"O governo fez um texto na Câmara e outro no Senado e, o prazo é até dia 31 de agosto (data limite para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, explicou o presidente.
Reuniões semanais
Lira disse ainda que serão retomadas as reuniões de líderes nas quintas-feiras pela manhã. Segundo ele, o encontro facilita a definição da pauta nas reuniões de terças-feiras.
Após a reunião, o líder do PT, Zeca Dirceu (PR), adiantou que a pauta da próxima semana é extensa e inclui o projeto que prorroga a Lei de Cotas e propostas de interesse dos alunos, já que em 11 de agosto comemora-se o dia do estudante.
Novo arcabouço fiscal no Senado
Com 57 votos favoráveis, o texto do novo arcabouço fiscal foi aprovado no Senado em 21 de junho. Foram aprovadas mudanças em itens como a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do novo "teto" de despesas.
Para que a medida fosse aprovada no Senado, eram necessários 41 votos. Apenas PL e Novo orientaram voto contrário à matéria, enquanto o Republicanos liberou sua bancada, no que gerou 17 votos contrários. Os demais partidos foram favoráveis à proposta.
Também ficam de fora do "teto" as despesas com Ciência, Tecnologia e Inovação.
Após a votação dos destaques, o texto alterado volta para nova discussão na Câmara, que realizará outra votação antes de envio do projeto à sanção.
Com Lennon Costa e Samuel Pimentel
Inflação: o que é, de onde vem e como se proteger?
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor