Negócios para mulheres: projeto prevê incentivo para empreendedorismo feminino; entenda
Segundo a relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), as mulheres têm desvantagem na busca por crédito para seus negócios
11:45 | Ago. 02, 2023
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que prevê o incentivo ao empreendedorismo feminino por meio de educação financeira e prioridade em programa de crédito.
A decisão foi tomada na terça-feira, 1º, e agora segue para votação final na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ).
Segundo a relatora, professora Dorinha Seabra (União-TO), as mulheres têm desvantagem na busca por crédito para seus negócios. Para comprovar, cita o estudo realizado pela Rede Mulher Empreendedora em 2022.
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Nele, é explicitado que 55% das mulheres empresárias tinham dificuldade em conseguir crédito. Porém, ao considerar homens e mulheres na amostra, apenas 33% tinham esse problema.
"O projeto diminui as desigualdades no acesso ao crédito e promove o empoderamento feminino. É meritório incentivar o crescimento de empresas conduzidas por mulheres, pois elas contratam proporcionalmente mais mulheres que os empresários homens." defendeu Dorinha.
Assim, a proposta alterou a Lei 13.636, de 2018, para que o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) dê prioridade às micros e pequenas empresas controladas por mulheres.
As instituições públicas oficiais de crédito e as agências oficiais de fomento implementarão ações de incentivo ao empreendedorismo feminino. Com isso, o objetivo é facilitar o acesso de mulheres a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias.
Investimentos do BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública, destinará valor mínimo anual a programas de incentivo ao empreendedorismo feminino, de acordo com regulamento do Poder Executivo.
No texto original, era previsto um percentual mínimo de recursos nessas ações. Porém, Dorinha afirma que isto poderia gerar limitação de investimento em momentos de crise econômica.
Dessa forma, houve uma substituição do termo por “valor mínimo”, que será corrigido anualmente segundo o índice de preços definido pelo regulamento.
A senadora incluiu a previsão de entidades de assistência ao empreendedorismo, como o Sebrae, desenvolverem programas de educação financeira e assistência técnica ao público feminino. Estas deverão receber apoio financeiro de instituições públicas oficiais de crédito e agências de fomento. (Com informações da Agência Senado)
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