Votação do arcabouço fiscal ficará para depois da reforma ministerial, avaliam líderes

Líderes partidários da Câmara avaliam que a votação das mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal, nova regra para controle das contas públicas, deve ocorrer depois da reforma ministerial feita pelo governo para acomodar partidos do Centrão em ministérios. A expectativa, segundo relatos feitos ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, é de que as negociações sejam concluídas até o fim desta semana.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta terça-feira, 1, com o colégio de líderes para traçar a pauta de votações na Casa no segundo semestre. Havia a expectativa de que o relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), participasse do encontro para discutir o assunto, mas isso não ocorreu. O deputado afirmou à reportagem que concluiu seu parecer sobre as mudanças feitas no texto pelo Senado.

Em julho, depois de aprovarem a reforma tributária e a retomada do voto de desempate a favor da Receita nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os deputados adiaram para agosto a apreciação do arcabouço fiscal justamente para aumentar o poder de barganha do Centrão nas negociações para ocupação de cargos no primeiro escalão do Executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval aos nomes dos deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) para ingressarem no governo, mas ainda não definiu quais pastas eles ocuparão. A entrega da presidência da Caixa Econômica Federal ao PP também já é dada como certa. O partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), quer a ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI) no lugar de Rita Serrano no comando do banco público.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, Lira tem reclamado da demora do governo em definir quais serão os ministérios entregues ao Centrão, apesar de reconhecer que é atribuição do Executivo a escolha das pastas que serão oferecidas ao grupo.

A principal queixa é em relação à dificuldade do PT em ceder espaços em prol de uma ampla coalizão e de uma boa governabilidade na Casa. O PP, por exemplo, pleiteia o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta comandada pelo pelo petista Wellington Dias e que abarca o programa social Bolsa Família, mas Lula resiste a esse arranjo.

O governo espera que a nova regra fiscal seja aprovada antes de 31 de agosto, prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA). Se isso não ocorrer, o Executivo terá que enviar uma "peça fictícia", seguindo a atual regra do teto de gastos, e depois precisará reajustar conforme o novo arcabouço. O Congresso também precisa analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, que define os parâmetros para o Orçamento.