Governo prepara projeto para mudar saque-aniversário do FGTS
O projeto vai permitir que os trabalhadores saquem as suas rescisões de maneira retroativa
Um projeto de lei que está em formulação no Ministério do Trabalho pode alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta permite que trabalhadores da categoria consigam sacar suas rescisões – até de forma retroativa.
De acordo com O Globo, o ministro Rogério Marinho vislumbra manter a modalidade — o condicionamento é que, em caso de demissão, o trabalhador possa realizar o saque completo do saldo da conta. Atualmente, a multa rescisória só permite acesso a apenas 40% do saldo em situação de corte compulsório. A estimativa é de que a proposta seja apresentada à Câmara dos Deputados na primeira quinzena de agosto.
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Membros do ministério ouvidos pelo jornal ainda asseguraram que o saque total também vai valer de forma retroativa. Na prática, aquele trabalhador inserido na modalidade saque-aniversário e que foi demitido nos últimos quatro anos terá a possibilidade de demandar acesso ao saldo integral da sua conta.
Interlocutores de Marinho sublinham que a proposta conta com a anuência da Casa Civil.
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