Governo prepara projeto para mudar saque-aniversário do FGTS

Um projeto de lei que está em formulação no Ministério do Trabalho pode alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta permite que trabalhadores da categoria consigam sacar suas rescisões – até de forma retroativa.

De acordo com O Globo, o ministro Rogério Marinho vislumbra manter a modalidade — o condicionamento é que, em caso de demissão, o trabalhador possa realizar o saque completo do saldo da conta. Atualmente, a multa rescisória só permite acesso a apenas 40% do saldo em situação de corte compulsório. A estimativa é de que a proposta seja apresentada à Câmara dos Deputados na primeira quinzena de agosto.

Membros do ministério ouvidos pelo jornal ainda asseguraram que o saque total também vai valer de forma retroativa. Na prática, aquele trabalhador inserido na modalidade saque-aniversário e que foi demitido nos últimos quatro anos terá a possibilidade de demandar acesso ao saldo integral da sua conta.

Interlocutores de Marinho sublinham que a proposta conta com a anuência da Casa Civil.