Conselho Nacional das ZPEs dá aval para instalação da Portocem no Pecém
Em reunião presidida por Alckmin foram aprovados também projetos na ZPE de Parnaíba (PI) e a criação da primeira ZPE privada do País, no Espírito Santo
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou nesta quarta-feira, 19, a instalação da termelétrica Portocem no polígono da ZPE de Pecém, no Ceará. O empreendimento demandará investimentos de R$ 5 bilhões deve entrar em operação comercial em 1º de julho de 2026.
A reunião do Conselho, primeira após sua reestruturação no atual governo, foi presidida pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
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No Ceará, a empresa Portocem foi autorizada a ocupar 0,5% da área da ZPE de Pecém para construir uma termelétrica a gás.
Com um projeto de 1.572 MW, a empresa venceu o 1º Leilão de Reserva de Capacidade de Potência (CRCAP), realizado em 21 de dezembro de 2021 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A outorga pelo Ministério de Minas e Energia foi dada em 08 de agosto de 2022 e o contrato assinado com a CCEE em novembro de 2022 com duração de 15 anos.
A usina vai integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia e ficará fora do regime especial de benefícios fiscais da área de livre comércio.
Como as demais termelétricas do país, esta será acionada apenas em situações em que as hidrelétricas não conseguem suprir a demanda nacional por energia, como em momentos de crises hídricas. Os excedentes de produção – tanto em energia como em gás – poderão ser usados pelas indústrias instaladas na ZPE.
Brasil terá primeira ZPE privada
Ontem, também foram aprovados quatro projetos de plantas industriais na ZPE de Parnaíba (PI), além da criação da primeira ZPE privada do Brasil, em Aracruz, no Espírito Santo.
“As ZPEs desempenharão papel estratégico em nossa economia, para integrar modais logísticos, produzir energia renovável e aumentar nossas exportações”, ressaltou o presidente em exercício e ministro.
Na ZPE de Parnaíba, a aprovação dos projetos das novas indústrias vai demandar investimentos de R 156,9 milhões e deve gerar 281 postos de trabalho, entre instalação e operação. Elas vão produzir e exportar mel, cosméticos, tratores agrícolas e castanha de caju.
O conselho também aprovou a primeira ZPE privada, a ser instalada no município de Aracruz, no estado do Espírito Santo. O próximo passo é a avaliação de projetos de indústrias que vão atuar na região.
Além disso, foi aprovada a criação do grupo de trabalho que vai debater a regulamentação do marco legal das zonas de processamento de exportação.
As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPEs contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
A produção no espaço da ZPE, exclusivamente para exportação, garante às empresas isenção de IPI, Pis-Cofins e Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas.
O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.
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