Desenrola: dívidas de bens e imóveis já podem ser negociadas; entenda
Neste início do programa, o Governo liberou R$ 50 bilhões em crédito presumido para incentivar a participação de instituições financeiras
O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal voltado para renegociação de dívidas, vai poder renegociar dívidas de bens e imóveis já nesta etapa.
Isso porque as dívidas englobadas podem ter qualquer valor. A única limitação é que elas tenham sido inscritas até o dia 31 de dezembro de 2022 e estejam ligadas a um CPF com renda mensal máxima de R$ 20 mil.
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Atualmente, o programa contempla apenas a Faixa 2. Nesta etapa, o devedor precisa procurar os canais de negociação do banco, por atendimento presencial, aplicativo ou site, e pedir o refinanciamento.
A retirada do cadastro negativo de quem deve até R$ 100 é automática e não precisa ser pedida. O início da Faixa 1, porém, está previsto para setembro.
Desenrola: como os bancos se beneficiam?
Para que as instituições financeiras participem da primeira fase, a que envolve a Faixa 2, o Governo ofereceu um incentivo, que se dá por meio de da antecipação de créditos presumidos. A cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira lança R$ 1 de crédito presumido no balanço.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo está oferecendo até R$ 50 bilhões em antecipação de crédito tributário aos bancos.
“Liberamos R$ 50 bilhões [em crédito presumido] para que o setor bancário faça as renegociações no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil.”
O que é o Desenrola Brasil?
Programa do Governo Federal que tem por objetivo facilitar a renegociação de dívidas de famílias inadimplentes.
O programa vai ser executado em três etapas:
1. Publicação da Medida Provisória que vai permitir que as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 poderão ser desnegativadas. Esta é uma condição para os credores participarem do programa
2. Adesão dos credores e realização do leilão: nesta etapa, será realizado um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito (como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia, etc). Vão participar do programa aquelas instituições que ofertarem maior desconto para quitação de dívidas.
3. Adesão dos devedores e período de renegociação: é quando os endividados vão poder renegociar de fato seus débitos. Para isso, o Governo dividiu o programa em duas faixas. A expectativa é que esta etapa comece a partir de julho
Desenrola Brasil: quem pode participar?
Faixa 1
É direcionada para aqueles que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, será aberta uma plataforma (site e aplicativo) onde é possível renegociar as dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil. Só podem ser negociados débitos negativados até 31 de dezembro de 2022.
Os beneficiários serão incentivados a realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.
Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1.000 e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco da lista para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.
O que não pode ser negociado:
- dívidas de crédito rural,
- financiamento imobiliário
- créditos com garantia real
- operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa 2
Aberto para todos os públicos com dívida bancária, independente de renda, para que seja feita a negociação diretamente com o credor
Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. (Com informações de Agência Brasil)
Entenda como funciona o Desenrola Brasil no Dei Valor
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