Beneficiários do CadÚnico terão reserva de 10% de empregos terceirizados no CE
Proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 13
10:40 | Jul. 14, 2023
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nessa quinta-feira, 13, a reserva de 10% das vagas de emprego terceirizado no Estado para beneficiários do CadÚnico.
A medida havia sido assinada pelo governador Elmano de Freitas ao lado dos ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e da secretária do Combate à Fome e à Pobreza, Valéria Buriti.
O projeto aprovado autoriza o Governo do Ceará a reservar o percentual de até 10% das vagas para a contratação de pessoas cadastradas no CadÚnico, do Governo Federal, observados os termos, limites e condições estabelecidas em decreto.
Se, por motivo justificado, a reserva de vagas não puder ser observada, total ou parcialmente, as remanescentes serão revertidas aos trabalhadores em geral.
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De acordo com Elmano, o Governo pretende garantir, aos beneficiários do Ceará Sem Fome e do Bolsa Família, a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho com carteira de trabalho assinada.
"É a garantia de emprego e renda aos que mais precisam, permitindo que milhares de famílias, hoje assistidas financeiramente pelo Poder Público, passem a ter autonomia financeira", escreveu o governador em suas redes sociais.
Beneficiários do Bolsa Família também terão prioridade
Na quarta-feira, 12, a Assembleia Legislativa havia aprovado a proposta do Executivo Estadual que estabelece a priorização de ações para a ampliação da ocupação de vagas no mercado de trabalho por beneficiários do programa Bolsa Família e integrantes do Cadastro Único (CadÚnico).
No projeto, o Governo do Ceará avalia ser inegável a importância do programa Bolsa Família para milhares de brasileiros que mais precisam. “Trata-se da maior plataforma de transferência de renda do mundo, retirando e devolvendo dignidade todo ano a inúmeras famílias da extrema pobreza”, aponta Elmano.
Ainda de acordo com a proposta, para esse fim, somam-se iniciativas que garantam aos mais pobres maior facilidade e incentivos para acesso ao mercado de trabalho, o qual vem cada vez mais se especializando e exigindo mais capacitação.
Mais programas para geração de emprego
O Governo Federal e o Governo do Ceará vão lançar, no dia 20 de julho, o programa Bem Social no Estado. A iniciativa quer inserir beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho, com expectativa de superar quatro mil vagas de emprego por parte da gestão estadual.
O anúncio foi feito pela primeira dama do Estado do Ceará, Lia Freitas, na cerimônia de entrega de certificações ESG para três empresas cearenses, realizada na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Na ocasião, ela convidou as empresas presentes a ofertarem vagas para o programa.
Segundo Lia, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, vem ao Ceará para o lançamento, que já conta com algumas empresas cadastradas, citando o Grupo Mateus, Carrefour e Coca-Cola como exemplos.
"Estamos agora em busca de empresas cearenses. A gente tem o decorrer da semana para ter um retorno desses setores de RH, mas sem expectativa de quantas vagas a gente pode atingir", disse a primeira dama, acrescentando que espera que o Ceará passe à frente de estados que já implementaram o Bem Social.
Além do programa Bem Social, o Governo também está trabalhando no Aprender e Empreender, onde os beneficiários passarão por uma qualificação para montar os próprios negócios.
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