NE perde peso no Conselho Federativo que vai gerir recursos dos estados
Órgão que vai gerir recursos terá 14 membros eleitos com base nos votos igualitários dos estados e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou na noite desta quinta-feira, 6, um novo substitutivo da proposta. Estados mais populosos terão maior peso no Conselho Federativo, como demandado pelos governadores das regiões Sul e Sudeste.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Em relação à composição, de acordo com o relatório, os Estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado.
Os municípios e o Distrito Federal também serão representados por 27 membros, sendo 14 eleitos com base nos votos igualitários e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.
O texto define ainda que as deliberações do órgão serão aprovadas em duas etapas, uma por maioria absoluta e outra pelo tamanho da população.
Entenda como vai funcionar o Conselho
De acordo com a proposta, uma decisão será aprovada se atender, cumulativamente, aos seguintes critérios: em relação aos Estados e Distrito Federal, os votos da maioria absoluta de seus representantes e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do País; e em relação aos municípios e ao Distrito Federal, a maioria absoluta de seus representantes.
O Conselho Federativo será responsável pela arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). As regras do órgão vinha sendo alvo de críticas por parte dos Estados, como São Paulo.