Reforma tributária: entenda a briga entre a câmara e os governadores
Ceará é um dos estados contrários ao conselho federativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acelerou as discussões acerca da reforma tributária, que tem dividido os governadores do Brasil.
O parlamentar traçou uma agenda de trabalho nesta semana que inclui as votações do projeto que restitui o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a nova regra fiscal e o primeiro turno da reforma tributária.
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Líderes de todos os partidos foram convocados para uma reunião na residência oficial da presidência da Câmara como forma de agilizar os trabalhos. Nesta terça-feira, 4, Lira também se reunirá com governadores do Sul, Sudeste e do Mato Grosso do Sul para debater a reforma.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), vai estar em Brasília nesta quarta-feira, 5, e se reunirá com a bancada federal cearense para discutir os impactos da proposta da reforma.
Segundo o deputado federal Mauro Filo (PDT), que integrou o grupo de trabalho formado pelo Congresso para tratar da reforma Tributária, o Ceará pouco perderá. Ao contrário, deve obter avanços financeiros: "O Ceará ganha com a Reforma Tributária e eu já equacionei isso", disse ao colunista Eliomar de Lima.
Os encontros que definem a pauta de votação da semana costumam ocorrer às terças-feiras. Ele também suspendeu reuniões de todas as comissões da Casa que ocorreriam nesta semana para liberar os parlamentares para as votações no plenário.
Pouco antes do encontro com Lira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu a votação da proposta sobre o Carf ainda nesta terça, 4. "É uma semana cheia e, evidentemente, o sucesso da votação vai depender do grau de unidade entre os líderes".
Tarcísio articula adiamento da votação
Em contrapartida, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), convidou toda a bancada paulista para um jantar no Palácio dos Bandeirantes para pedir aos parlamentares que se movimentem para adiar a votação da reforma tributária.
O governador já disse ser contra a criação do Conselho Federativo, que seria o responsável por distribuir recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo a ser criado pela proposta para substituir o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).
Tarcísio tem o apoio de representantes das empresas de serviços, como associações de companhias de refeições coletivas, festas e eventos, contabilistas, hotéis, restaurantes e turismo. Além disso, Tarcísio já recebeu apoio do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
Lira criticou setores contrários à reforma
Nessa segunda-feira, 3, Arthur Lira criticou setores que são contrários à reforma tributária, dizendo que eles "não querem um Brasil mais simplificado" para oportunizar as desavenças.
"É só quem eu estou vendo declaradamente contra. Os outros estão querendo contribuir para que o texto seja aperfeiçoado, cada um preocupado, lógico, com os seus problemas", disse o presidente da Câmara.
Questionado sobre a pleito de governadores como Tarcísio de Freitas, de São Paulo, para mudar o Conselho Federativo que será criado pela reforma para gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Lira disse que o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pode fazer as alterações necessárias para garantir mais votos.
"A responsabilidade nossa é de pautar, propiciar o debate, tentar costurar os acordos. O voto é inerente a cada parlamentar. Eu só espero que o clima continue como [avaliação de que são] projetos de interesse do País e não do interesse só do governo, para que esse assunto não vire nenhum tipo de batalha de governo e oposição", acrescentou.
Onze estados não querem o conselho federativo
De acordo com o Estadão, subiu para 11 o número de unidades da federação (UF) que estão contra o conselho federativo, previsto no relatório para centralizar e distribuir a arrecadação com os entes federados.
A ideia foi iniciada pelo Pará e foi ganhando adeptos, na tentativa de que cada estado continue responsável pela arrecadação de seus tributos e faça a divisão entre os municípios.
Entre os estados que querem retirar o conselho do texto estão: Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Ceará e Minas Gerais, além de três abstenções. O restante, incluindo o Distrito Federal, apoia a criação do colegiado.
As UFs também querem elevar o volume de recursos que a União vai aportar no Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões, proposta do Ministério da Fazenda, para algo em torno de R$ 60 bilhões.
Eles também querem incluir no relatório os critérios de divisão dessa verba, mas o relator insiste que isso pode ser tratado por projeto de lei.
Com Agência Estado
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