Fraudes e golpes bancários: veja exemplos e saiba como denunciar
As fraudes podem utilizar recursos digitais desenvolvidos para os clientes de instituições bancárias; entenda como se proteger
As fraudes bancárias integram ações ilícitas praticadas com o objetivo de lesar terceiros na obtenção de vantagens econômicas em instituições financeiras. A prática atinge quatro de cada dez brasileiros, segundo pesquisa desenvolvida pela Serasa em 2022.
“Eu fiquei sem saber o que tinha acontecido, mas na hora também não me dei conta que tinha sido uma fraude”, relata a comerciante Maria Leite, 43, vítima de fraude financeira no estado do Ceará.
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O golpe vivido por Maria consistia no acesso remoto de sua conta bancária por outro usuário e consequente transferência de quantia em dinheiro.
Entenda como evitar e reconhecer os golpes e fraudes bancárias.
O que pode ser considerado fraude bancária?
O Projeto de Lei 650/2022, em tramitação no Senado, estabelece determinadas práticas como fraude bancária. Entre elas, está o sequestro relâmpago e os golpes cometidos após o desvio de aparelhos celulares para posterior transferência bancária via PIX.
“Inicialmente, golpes bancários são quaisquer ações fraudulentas realizadas com o intuito de obter informações, dados, inclusive financeiros, de indivíduos ou de empresas. Então toda tentativa não autorizada de acesso à conta bancária pode configurar um golpe bancário”, explica o advogado Iago Capistrano.
Em pesquisa realizada pela Serasa com o objetivo de conhecer quais fraudes ou golpes financeiros mais afetam os brasileiros, alguns tipos foram elencados ao lado da porcentagem de recorrência. A clonagem do cartão de crédito/débito (20%) e compras usando os dados dos cartões (19%) atingiram as duas primeiras posições.
Os golpes por meio do Pix (14%) e da emissão de boletos falsos (13%) também entraram na lista.
Qual a responsabilidade do banco em caso de fraude?
A súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declara que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".
O fortuito interno, explicado por Capistrano, consiste em situações em que o banco poderia ter tomado medidas de segurança. O advogado completa que a justiça, em algumas decisões a esse respeito, tem decidido a favor da vítima em duas situações:
- Quando as vítimas entraram em contato imediatamente com o banco, solicitaram o cancelamento da transação e o bloqueio dos valores da conta, mas a instituição financeira não atendeu ao pedido.
- Quando existe suspeita de invasão do aplicativo no banco, acarretando em uma transferência de Pix, por exemplo, e o banco falhou com medidas de segurança ou não tomou medidas repressivas a partir disso.
E quando o banco não tem responsabilidade?
Capistrano alerta para os casos de fortuito externo, que fogem do controle dos bancos. Nesse caso, acontecem quando a própria vítima facilita que a sua conta seja invadida, realizando uma transferência sem confirmar o seu destinatário ou clicando em links suspeitos, por exemplo.
Tipos de fraudes e golpes bancários
Confira alguns exemplos de atividades suspeitas que devem chamar a atenção de uma vítima em potencial de fraude.
Golpe da mão fantasma (acesso remoto)
No “Golpe da mão fantasma”, também conhecido como golpe do acesso remoto, os criminosos podem solicitar que o cliente de um banco clique em um link ou instale um aplicativo.
À distância, o transgressor pode se conectar ao celular do usuário e receber os seus dados após a instalação.
O diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Adriano Volpini, alerta no portal do Ministério da Economia que “o banco nunca liga para o cliente pedindo para que ele instale nenhum tipo de aplicativo em seu celular”.
Volpini completa que a instituição “também nunca liga pedindo senha nem o número do cartão ou ainda para que o cliente faça uma transferência ou qualquer tipo de pagamento para supostamente regularizar um problema na conta”.
QR Code ou código falso
O golpe do QR Code modifica os códigos originais e os substituem para que a vítima seja direcionada a outro link, transferindo seu dinheiro aos golpistas.
As versões adulteradas podem ser similares às autênticas, mas apresentam alguns erros característicos, como falhas na impressão ou distorções. Em caso de dúvida, o melhor é procurar a empresa ou a instituição responsável para checar a veracidade do código.
Golpe do boleto falso
No golpe do boleto bancário o método de pagamento é usado pelos criminosos por meio de uma cópia similar à original, que levará o dinheiro para a conta dos golpistas.
A verificação do código barras pode ser um aspecto importante, especialmente os dígitos iniciais, além da apuração do nome que receberá o pagamento.
Phishing
O crime de phishing consiste na obtenção ilegal de informações de uma determinada pessoa por meio de técnicas usadas por cibercriminosos, como o envio de mensagens de texto e spam, entre outras práticas de comunicação.
Fraude: Medidas de prevenção
Conheça algumas medidas de prevenção sugeridas para evitar fraudes e preservar as suas informações pessoais.
Cuidado com links suspeitos
O advogado Iago Capistrano discute o perigo de ligações, SMS ou mensagens de WhatsApp pedindo informações sigilosas de dados financeiros. “E também tem aqueles links suspeitos, que geralmente trazem uma promoção, uma premiação, uma oferta de emprego que é boa demais”, completa.
É importante verificar a autenticidade dos endereços enviados e se eles correspondem ao site oficial da empresa ou espaço. Além disso, observe possíveis erros de ortografia na redação da mensagem.
Desconfie de “parentes” no WhatsApp
Os golpistas podem se passar por parentes ou pessoas próximas no WhatsApp, alegando mudança de número com o objetivo de solicitar transferências bancárias em diferentes valores.
É preciso, em primeiro lugar, entrar em contato com o familiar por outro canal de comunicação, de forma a confirmar a veracidade do pedido.
Autenticação de dois fatores
A autenticação de dois fatores oferece ao usuário um recurso além de sua senha — como um código extra — para que o indivíduo possa acessar a sua conta bancária, entre outros aplicativos escolhidos.
Não use Wi-Fi público para transações
“A segurança dessas redes (de Wi-Fi público) não é considerada forte e isso pode facilitar com que hackers acessem as suas informações pessoais”, explica Capistrano sobre o uso de redes públicas.
A dica do advogado é que as transações sejam feitas pelos dados móveis do celular, se possível, ou que o indivíduo possa aguardar até a chegada a uma rede segura, como a residencial.
Como denunciar fraudes bancárias
A primeira medida recomendada por Capistrano é comunicar imediatamente ao banco a ocorrência da fraude e solicitar o cancelamento da transação. Algumas instituições financeiras possuem um chat próprio para contato interno ou canais específicos para denúncia.
A segunda medida é registrar um boletim de ocorrência na delegacia, ação que pode ser realizada de forma eletrônica. No Ceará, a Polícia Civil disponibiliza o endereço www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/del_vir_new.jsp.
Se a pessoa lesada entender que o banco cometeu alguma falha na segurança da sua conta bancária, é possível requerer na justiça — do ponto de vista Civil — uma indenização por danos materiais e/ou morais que a vítima sofreu em decorrência da fraude.
Caso o banco não ofereça assistência, o indivíduo pode ainda acionar o Banco Central do Brasil (Bacen).
Para mais informações sobre medidas de prevenção em caso de fraudes bancárias, além de outras temáticas, acesse a aba “Economia” do portal O POVO ou encontre reportagens aprofundadas na assinatura do serviço O POVO +.
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