Venda de refinaria do Ceará é aprovada por unanimidade pelo Cade
O acordo deve ser assinado no prazo de 30 dias corridos sob pena de reprovação
13:28 | Jun. 21, 2023
A venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) para a Grepar Participações foi aprovada nesta quarta-feira, 21, em votação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por unanimidade. A refinaria fica localizada no bairro Mucuripe, em Fortaleza.
A relatora Lenisa Prado votou pela homologação do acordo, que deve ser assinado no prazo de 30 dias corridos sob pena de reprovação. A decisão também será enviada à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para ciência e acompanhamento dos termos.
Em caso de descumprimento dos termos do Acordo em Controle de Concentração (ACC) haverá a aplicação de multas referidas no instrumento, e nos demais descumprimentos será fixada a multa em R$ 50 mil por dia para cada valor, que será dobrado depois de 30 dias de descumprimento.
Após tomar conhecimento da decisão, a Grepar informou em comunicado à imprensa que “planeja expandir a produção de asfaltos em 30% e estabelecer uma nova unidade de produção de óleos lubrificantes naftênicos”.
Produtos, investimentos e empregos
A refinaria é a única produtora de óleos básicos naftênicos do Brasil, insumo utilizado como base na composição de lubrificantes para motores elétricos, fluidos hidráulicos, transformadores, graxas industriais, entre outros produtos.
Conforme a Grepar a expansão “resultará em uma redução da importação desse insumo de outras regiões. Atualmente, a Lubnor é responsável por 10% da produção de asfalto no País e atende à demanda dos estados do Norte e Nordeste, em especial o Ceará”.
A empresa também estima investir “aproximadamente US$ 60 milhões em bens de capital e US$ 20 milhões em aperfeiçoamento operacional, com o objetivo de aumentar a capacidade de refino”, bem como manter até 250 empregos diretos e 600 indiretos.
Na nota, o acionista executivo da Grepar, Clovis Fernando Greca, destacou que a empresa influenciará “fortemente o mercado regional através da comercialização de seus produtos e da melhoria das condições logísticas, comerciais e de sustentabilidade”.
Fase de transição
A Grepar anunciou no mesmo comunicado que se reunirá com agentes públicos “para incorporar no seu plano estratégico as necessidades para o desenvolvimento do Nordeste e o pleno atendimento às demandas dos mercados consumidores, colaborando com os governos municipal, estadual e federal”.
“Além disso, estaremos em conjunto com a Petrobras, preparando o plano de transição operacional buscando segurança e tranquilidade no período de transição”, concluiu.
Lubnor e Grepar: entenda a venda da refinaria do Ceará
O negócio foi fechado no primeiro semestre de 2022 por US$ 34 milhões. A Grepar Participações realizou um pagamento à vista de US$ 3,4 milhões na confirmação do negócio.
A Lubnor é uma refinaria que fica localizada em Fortaleza e é líder nacional na produção de asfalto. E possui capacidade de processamento de 8 mil barris de petróleo pesado por dia.
A concretização do negócio, porém, foi questionada no processo de revisão da venda, que permite que empresas concorrentes que se sentirem afetadas pela negociação. A Asfaltos Nordeste, então, recorreu ao Cade. (Colaborou Adriano Queiroz)