CadÚnico: inscrição terá novos documentos; veja quais são
Os novos documentos são exigidos para entrar com o pedido ou para atualizar o cadastro de programas como Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alterou a lista de documentos necessários para o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Ele é uma das exigências para acesso ao Bolsa Família.
O objetivo dessa decisão é melhorar a base de dados do sistema para evitar fraudes e facilitar punições. Assim, somente às pessoas que estão precisando irão usufruir desse benefício.
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CadÚnico: confira a lista de novos documentos
Com a nova decisão, passam a ser obrigatórios documento com foto do responsável pela unidade familiar e comprovante ou declaração de residência. Eles devem ser apresentados junto com os de todos os componentes familiares.
Para as famílias unipessoais, ou seja, de uma só pessoa, é preciso assinar um termo de responsabilidade, o qual se compromete com a verdade das informações no Cadastro Único. Veja a lisa completa logo abaixo.
Para o titular
- CPF, de preferência, ou Título de Eleitor
- Documento de identificação com foto
- Comprovante de endereço (conta de luz, água, celular) ou declaração de residência assinada pela Receita Federal
Para os outros membros da família
- CPF, de preferência
- Título de Eleitor
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho
Para as famílias que possuem responsável legal
Do responsável legal
- CPF
- Documento comprobatório da representação legal
Da pessoa que está sendo representada:
- CPF, de preferência
- Título de Eleitor
- Documento de identificação com foto
- Comprovante de endereço (conta de luz, água, celular) ou declaração de residência assinada pela Receita Federal
Dos demais componentes da família:
- CPF, de preferência
- Título de Eleitor
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho
CadÚnico: regras para indígenas e quilombolas
Famílias indígenas e quilombolas possuem regras específicas de documentação, e as famílias em situação de rua seguem um fluxo de cadastramento diferenciado, definido pelo MDS. Porém, as regras para esse grupo não sofreu alteração.
Nesses casos, o responsável pela família pode apresentar qualquer um dos documentos previstos para os demais componentes da família.
Indígenas sem outros documentos podem também apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), fornecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
Bolsa Família: quem tem acesso?
O Bolsa Família é um programa do governo que tem o objetivo de atender as pessoas de baixa renda que estão em vulnerabilidade social, especialmente famílias com crianças, adolescentes e gestantes. Para que estejam inseridas, é preciso obter alguns requisitos. São eles:
- Inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único, em situação de pobreza;
- Renda mínima mensal por membro da família de R$ 218,00.
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