Estorno de tarifas: entenda se você tem direito ao reembolso do seu banco

A criadora de conteúdo Nath Finanças ensinou para seus seguidores como pedir reembolso às instituições financeiras; confira mais informações

Você sabia que é possível pedir reembolso de tarifas bancárias de conta corrente que você já pagou? Na última quinta-feira, 1º de junho, a criadora de conteúdo voltada para educação financeira Nath Finanças postou no Twitter como fazer a solicitação.

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Resolução n° 3919 do Banco Central (Bacen) afirma que os bancos devem oferecer aos seus clientes acesso gratuito à contratação de serviços essenciais. Isto quer dizer que a instituição bancária tem o dever de disponibilizar uma conta corrente gratuita para pessoas físicas para a realização de saques ou transferências.

Quando o cliente não é informado pelo banco da existência deste pacote, ele tem direito de solicitar reembolso das tarifas já pagas. Entenda a seguir.

Estorno de tarifas: serviços gratuitos garantidos

Segundo o Bacen, os serviços gratuitos que devem ser oferecidos pelos bancos para contas-corrente são:

  • Um cartão de débito e o fornecimento de 2ª via (a 2ª via poderá ser cobrada quando a solicitação for por motivo de perda, roubo, furto, dano ao cartão ou outros motivos que não sejam de responsabilidade da instituição)
  • Quatro saques gratuitos por mês, inclusive por meio de cheque ou cheque avulso
  • Duas transferências de valor gratuitas por mês entre contas da mesma instituição
  • Dois extratos gratuitos por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias
  • Consultas pela internet
  • Compensação de cheques
  • Dez folhas de cheque gratuitas por mês, desde que o cliente cumpra os requisitos necessários à utilização de cheques
  • Um extrato com informações discriminadas, mês a mês, dos valores das tarifas e encargos de operações de crédito cobradas no ano anterior, fornecido até o dia 28 de fevereiro
  • Qualquer serviço realizado por meio eletrônico, no caso de conta que só pode ser movimentada por meio eletrônico (terminais de autoatendimento, internet, atendimento telefônico automatizado, etc)

Já para as contas-poupança, o pacote com gratuidade inclui os seguintes serviços:

  • Um cartão com função de movimentação e o fornecimento de 2ª via (a 2ª via poderá ser cobrada quando a solicitação for por motivo de perda, roubo, furto, dano ao cartão ou outros motivos que não sejam de responsabilidade da instituição)
  • Dois saques gratuitos por mês em guichê de caixa ou terminal de autoatendimento
  • Duas transferências gratuitas para conta-corrente da mesma titularidade
  • Dois extratos gratuitos por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias
  • Consultas pela internet
  • Fornecimento anual de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos às tarifas, juros, encargos moratórios, multas e demais despesas incidentes sobre operações de crédito e de arrendamento mercantil
  • Qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos

O uso avulso de produtos fora desses limites pode acarretar em tarifa cobrada pelo banco.

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Estorno de tarifas: como solicitar o reembolso?

O cliente que não foi informado dos serviços gratuitos e pagou tarifas mensais sem usufruir das garantias oferecidas pela instituição, deve primeiramente entrar em contato com o banco, por meio de chat ou telefonema. O contato pode ser feito com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou com a Ouvidoria da instituição bancária.

O indivíduo deve comunicar que não tinha conhecimento do pacote de serviços essenciais e que deseja o reembolso das tarifas bancárias que estava pagando sem necessidade, mesmo que seja dos últimos seis meses. O banco não pode negar ou dificultar o processo de estorno.

No entanto, se a instituição não dar nenhum retorno, o cliente pode entrar em contato com o Banco Central e fazer uma reclamação. Feito isso, o cliente possivelmente terá o estorno das tarifas.

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Estorno de tarifas: O que dizem os bancos

A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) afirma que todos os bancos cumprem com a regulamentação do Banco Central. Caso o cliente tenha aderido a uma opção de serviços tarifada e opte por mudar para os serviços essenciais, não existe custo para esta mudança.

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