Estorno de tarifas: entenda se você tem direito ao reembolso do seu banco
A criadora de conteúdo Nath Finanças ensinou para seus seguidores como pedir reembolso às instituições financeiras; confira mais informações
Você sabia que é possível pedir reembolso de tarifas bancárias de conta corrente que você já pagou? Na última quinta-feira, 1º de junho, a criadora de conteúdo voltada para educação financeira Nath Finanças postou no Twitter como fazer a solicitação.
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A Resolução n° 3919 do Banco Central (Bacen) afirma que os bancos devem oferecer aos seus clientes acesso gratuito à contratação de serviços essenciais. Isto quer dizer que a instituição bancária tem o dever de disponibilizar uma conta corrente gratuita para pessoas físicas para a realização de saques ou transferências.
Quando o cliente não é informado pelo banco da existência deste pacote, ele tem direito de solicitar reembolso das tarifas já pagas. Entenda a seguir.
Estorno de tarifas: serviços gratuitos garantidos
Segundo o Bacen, os serviços gratuitos que devem ser oferecidos pelos bancos para contas-corrente são:
- Um cartão de débito e o fornecimento de 2ª via (a 2ª via poderá ser cobrada quando a solicitação for por motivo de perda, roubo, furto, dano ao cartão ou outros motivos que não sejam de responsabilidade da instituição)
- Quatro saques gratuitos por mês, inclusive por meio de cheque ou cheque avulso
- Duas transferências de valor gratuitas por mês entre contas da mesma instituição
- Dois extratos gratuitos por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias
- Consultas pela internet
- Compensação de cheques
- Dez folhas de cheque gratuitas por mês, desde que o cliente cumpra os requisitos necessários à utilização de cheques
- Um extrato com informações discriminadas, mês a mês, dos valores das tarifas e encargos de operações de crédito cobradas no ano anterior, fornecido até o dia 28 de fevereiro
- Qualquer serviço realizado por meio eletrônico, no caso de conta que só pode ser movimentada por meio eletrônico (terminais de autoatendimento, internet, atendimento telefônico automatizado, etc)
Já para as contas-poupança, o pacote com gratuidade inclui os seguintes serviços:
- Um cartão com função de movimentação e o fornecimento de 2ª via (a 2ª via poderá ser cobrada quando a solicitação for por motivo de perda, roubo, furto, dano ao cartão ou outros motivos que não sejam de responsabilidade da instituição)
- Dois saques gratuitos por mês em guichê de caixa ou terminal de autoatendimento
- Duas transferências gratuitas para conta-corrente da mesma titularidade
- Dois extratos gratuitos por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias
- Consultas pela internet
- Fornecimento anual de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos às tarifas, juros, encargos moratórios, multas e demais despesas incidentes sobre operações de crédito e de arrendamento mercantil
- Qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos
O uso avulso de produtos fora desses limites pode acarretar em tarifa cobrada pelo banco.
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Estorno de tarifas: como solicitar o reembolso?
O cliente que não foi informado dos serviços gratuitos e pagou tarifas mensais sem usufruir das garantias oferecidas pela instituição, deve primeiramente entrar em contato com o banco, por meio de chat ou telefonema. O contato pode ser feito com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou com a Ouvidoria da instituição bancária.
O indivíduo deve comunicar que não tinha conhecimento do pacote de serviços essenciais e que deseja o reembolso das tarifas bancárias que estava pagando sem necessidade, mesmo que seja dos últimos seis meses. O banco não pode negar ou dificultar o processo de estorno.
No entanto, se a instituição não dar nenhum retorno, o cliente pode entrar em contato com o Banco Central e fazer uma reclamação. Feito isso, o cliente possivelmente terá o estorno das tarifas.
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Estorno de tarifas: O que dizem os bancos
A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) afirma que todos os bancos cumprem com a regulamentação do Banco Central. Caso o cliente tenha aderido a uma opção de serviços tarifada e opte por mudar para os serviços essenciais, não existe custo para esta mudança.
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