Devedores de ICMS poderão renegociar dívidas até dia 16 de junho
Os estabelecimentos convidados possuem, juntos, uma dívida superior a R$ 50 milhões e estão inscritos na Dívida Ativa Estadual.
As audiências promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (Cira/CE) para regularizar as dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) começam nesta segunda-feira, 5 de junho.
Com os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 17.354/2020, as reuniões seguirão pelas próximas duas semanas. Ou seja, até o dia 16. Foram convidados a participar dessa primeira rodada de audiências os responsáveis por 55 empresas com sede no Ceará.
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Os estabelecimentos, juntos, possuem uma dívida superior a R$ 50 milhões e estão inscritos na Dívida Ativa Estadual.
Assim, os atendimentos serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h30 às 12h, na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Negociações anteriores
Este já é o quinto ano que o Cira/CE realiza rodada de reuniões com representantes de empresas cujas condutas podem configurar, em tese, como crime de apropriação indébita.
Em anos anteriores, o procedimento adotado pelo comitê apresentou resultados consideráveis. Considerando o período de 2019 a 2023, com dados atualizados em 20 de abril deste ano, R$ 52.457.498,35 em dívidas foram parcelados, sendo R$ 35.000.026,51 efetivamente pagos.
Por sua vez, graças às audiências, ocorreu uma mudança de comportamento por parte de algumas empresas, sendo recolhidos R$ 44.735.636,86 em impostos.
Ao todo, somando-se os valores (dívidas pagas e recolhimentos feitos no tempo correto) chegou-se a R$ 79.735.663,37 recolhidos nesses quatro anos.