Apenas uma empresa se inscreveu em programa de requalificação da Praia de Iracema
A secretária municipal de Finanças, Flávia Teixeira, acredita que as empresas não aderiram às facilidades para se instalar na região porque houve pouca divulgação e devido à inadimplência das empresas
Apenas um empreendimento se inscreveu no programa de requalificação da Praia de Iracema, criado em 2018 pela Prefeitura de Fortaleza, para oferecer incentivos fiscais para os empreendimentos que se instalarem do local.
De acordo com a lei, os equipamentos localizados na região abrangida têm direito a redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de 95% de desconto no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Em 20 de outubro de 2022, o prefeito José Sarto (PDT) assinou a expansão da área de abrangência da lei, pegando além da Praia de Iracema, um pouco do Centro.
A área contemplada corresponde à poligonal formada pelas vias: rua João Cordeiro, rua Tenente Benévolo, rua Senador Almino, avenida Monsenhor Tabosa, rua Almirante Jaceguai, avenida Pessoa Anta, avenida Almirante Tamandaré até o Oceano Atlântico.
A expectativa da Prefeitura era de que a medida atraísse empreendimentos para uma área estratégica da cidade. O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, acreditava que haveria alta adesão já no primeiro semestre de 2023, mas não é isso que tem acontecido.
Em encontro com empresários na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, a secretária municipal de Finanças, Flávia Teixeira, divulgou que apenas uma empresa se cadastrou e que a lei gerou apenas sete empregos diretos. O nome do empreendimento não foi divulgado por sigilo fiscal.
Questionada pelo O POVO do porquê da baixa adesão, a chefe da pasta acredita que dois motivos foram os principais: pouca divulgação e a inadimplência das empresas.
"Existem pessoas inadimplentes com algumas obrigações tributárias, e enquanto ela tiver inadimplente, ela não pode aderir a nenhum benefício fiscal. Então é preciso fazer uma campanha mais forte de conscientização dessas possibilidades, porque muitas vezes vale a pena você quitar uma dívida que você tenha, de alguns anos atrás, para poder ter esse benefício", explicou.
Os incentivos regulamentados deverão ser solicitados junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE).
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO