Cobrança em meio-fio do Aeroporto de Fortaleza será reavaliada em 60 dias
A partir desta terça-feira, 18, está sendo cobrada uma taxa de R$ 20 por veículo que permanecer na área de embarque e desembarque a cada 10 minutos
A cobrança de R$ 20 a cada 10 minutos no meio-fio do Aeroporto de Fortaleza começou a ser realizada nesta terça-feira, 18, e já vem causando polêmica.
O procurador da República no Ceará, Alessander Sales, participou do programa O POVO no Rádio, da Rádio O POVO CBN, nesta terça, e explicou a situação da taxa, que está ainda em fase de teste por 60 dias, para entender se a cobrança vai "educar" o condutor a utilizar o espaço da forma correta.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
"O que nós queremos ver agora é se o pagamento vai fazer com que as pessoas utilizem adequadamente a área. Nesse período de 60 dias, a Fraport tem que disponibilizar uma forma de a pessoa pagar utilizando o CPF, e caso posteriormente a Justiça Federal entenda que a cobrança não pode ser feita, a Fraport terá que devolver o valor", explicou.
Alessander disse que a contestação do pagamento já está posta judicialmente, levada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará, por meio de uma ação civil pública, questionando essa cobrança.
Dentro desse processo, foram feitas várias determinações, sendo marcada, inclusive, uma reunião de conciliação, onde não houve acordo.
O procurador informou que o juiz acolheu o requerimento realizado e a cobrança foi suspensa, dando tempo de levantar dados sobre esta cobrança e o funcionamento deste novo sistema.
A Fraport, no entanto, fez o monitoramento e entregou os dados, mostrando que, em média, as pessoas levam entre quatro minutos e meio e cinco minutos para fazer esse embarque ou desembarque, mas mostrou também carros parados nessa área por mais de 10 horas estacionado sem pagamento.
Dessa forma, o Ministério Público concordou com um início dos testes pagos por um período de seis meses, mas que a cobrança será reavaliada dentro de 60 dias.