Taxa do Lixo: Pagamento médio é de R$ 70 por mês, mas Prefeitura ainda carece de dados
Hoje há cerca de 210 mil contribuintes isentos da taxa e a maioria dos contribuintes que não está isenta vai pagar a taxa mínima, de R$ 21,50, conforme a Prefeitura de Fortaleza
Apesar de a Prefeitura de Fortaleza não ter todos os dados concretos sobre a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), a chamada Taxa do Lixo, informa que o valor médio pago será de R$ 70 por mês para os contribuintes e irá variar de R$ 21,50 a R$ 133,34 mensal.
Ao O POVO, o superintendente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), Paulo Henrique Lustosa, frisa que a maior parte dos contribuintes vai pagar a taxa mais próxima a R$ 21,50, ou seja, a mínima.
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Porém, a Prefeitura desconhece sobre a quantidade de pessoas que a Taxa do Lixo alcança. Segundo Paulo Lustosa, ainda existe uma parcela de pessoas que irão se declarar isentas ou pagantes.
“É um chute completamente sem fundamento, não temos ideia de como vai ser a inadimplência, quantos vão optar por descontos, quantos não vão pagar. Quando a gente chegar no fim do ano, vamos poder fazer projeções fundamentadas com base neste ano”, explica o superintendente.
Segundo a Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin) existem 210 mil contribuintes isentos automaticamente da Taxa, o que representa 60% dos proprietários das unidades imobiliárias residenciais.
Pela lógica, 140 mil contribuintes deverão pagar a taxa, pois são os 40% que sobram, porém a Secretaria das Finanças não vem trabalhando com o número, pois diz que há uma margem de 10% de pessoas que ainda devem se declarar isentas.
“Normalmente se tem 70% de isenções os outros 30% vão pagar, mas tem vários CPFs de pessoas que moram em imóveis que ainda não estão cadastrados como contribuintes”, afirma Paulo Lustosa.
O superintendente acrescenta a quantidade de pessoas que pagará o máximo da taxa, de R$ 133,34 por mês, será minoritária.
“Não temos o número das unidades absoluto, mas como o critério é o valor do imóvel, os imóveis mais caros vão pagar. Maio e junho deverão ter uma ideia, por já receberem o pagamento da primeira parcela”, explicou.
Apesar de saber as médias de valores e as isenções, a Prefeitura de Fortaleza também não divulga expectativa de arrecadação com a taxa. Para Paulo, a estimativa se resume em observar como será o comportamento do contribuinte, destacando a Justiça Fiscal.
“O pessoal das finanças não tem nenhuma expectativa de valor. A expectativa é ver como a receita irá se comportar para a gente poder ter essas projeções. Agora, independentemente disso, é importante destacar a dimensão da Justiça Fiscal, toda a população de baixa renda deve ser alcançada pela isenção”, ressaltou Paulo.
“É ano de aprendizado, entender como vai ser o comportamento do contribuinte”, acrescentou.
Já em relação aos imóveis alugados, a situação é semelhante ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O valor a ser cobrado é relacionado ao imóvel ou proprietário do bem, porém, na maioria dos casos quem paga é o inquilino. “Tem exceções, a acordos para facilitar o IPTU, paga quem mora, na maior parte dos casos quem vai pagar é o locatário”, diz Paulo.
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