Aluguel Social no Ceará: veja valor, prazo e quem tem direito
Regras para concessão do auxílio foram publicadas pelo Governo do Estado; saiba quais as regras para receber o aluguel social
O Governo do Estado publicou as regras para concessão do Aluguel Social no Ceará. O auxílio de R$ 400 foi regulamentado pela portaria 079/2023 da Secretaria da Proteção Social (SPS).
O benefício é concedido em situações de emergência, para famílias que cumpram determinados requisitos.
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Veja abaixo como conseguir o Aluguel Social no Ceará, qual o valor recebido, e o prazo que dura o pagamento.
Aluguel Social no Ceará: valor e prazo
O Aluguel Social tem valor de R$ 400 por mês no Ceará. Ele é pago por família, não sendo possível mais de um morador receber o benefício.
Por ser um auxílio em caráter emergencial, o prazo máximo de pagamento do Aluguel Social é de seis meses. O valor deixa de ser repassado caso a família seja contemplada por outro programa habitacional.
Quem tem direito ao Aluguel Social no Ceará
O auxílio é pago a famílias que tenham ficado desabrigadas em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública declarados em diversos municípios do Ceará.
Também tem direito ao Aluguel Social quem tiver sido retirado de moradia em área de risco, mesmo que a residência siga intacta.
Até o momento, 16 municípios cearenses foram reconhecidos em um dos casos. Outras cidades podem se enquadrar na situação, caso as chuvas intensas promovam mais danos.
Como fazer o cadastro para receber Aluguel Social
Segundo a SPS, equipes do órgão estão auxiliando as prefeituras dos municípios atingidos a organizar o Aluguel Social.
As famílias que se encaixem nos critérios para receber o auxílio devem realizar cadastro em um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Com a inscrição feita, a Prefeitura de cada cidade faz um levantamento da quantidade de famílias que devem receber o Aluguel Social, e encaminha à SPS. O pagamento é realizado pelas secretarias municipais de assistência social.
Aluguel Social e programas habitacionais
A SPS informou que está articulando com outros órgãos públicos a inclusão das famílias auxiliadas pelo Aluguel Social em políticas de moradia. Não foi definido, porém, prazo para que os beneficiários recebam retorno sobre programas habitacionais.