Confaz baixa impacto de ICMS sobre gasolina e etanol a R$ 1,22 por litro
A decisão ainda é mais alta do que os valores praticados atualmente. O Conselho Nacional de Política Fazendária apenas reduziu a decisão de subir de R$ 1,45 para R$ 1,22 a partir de junho
12:49 | Mar. 31, 2023
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) resolveu por uma alíquota fixa por litro da gasolina e do etanol para R$ 1,22 no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a vigorar a partir de junho.
Com isso, a decisão anterior de que seria R$ 1,45 foi revertida e o preço da gasolina nas bombas não deve mais subir em média R$ 0,50 por litro, mas sim perto dos R$ 0,40, conforme projeção feita por especialista consultado pelo O POVO.
A estimativa tem como base a decisão do Confaz de estabelecer essa alíquota fixa e única, em todo o País.
Hoje, sobre cada litro do combustível vendido no Ceará incide a alíquota de R$ 1,15, aproximadamente, conforme o secretário da Fazenda do Estado, Fabrízio Gomes.
A decisão do Confaz atende à determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos da lei 192/2022, que estabeleceu mudanças na cobrança do ICMS a fim de uniformizar a alíquota nas 27 unidades da Federação.
Com isso, os estados sobre os quais esse valor é maior, tais como o Ceará, acabam sendo menos impactados com a decisão do Conselho.
O Estado, a propósito, fica atrás apenas do Piauí em termos de valor atual da alíquota e terá aumento na tributação sobre o ICMS da gasolina de 5,73%, quando considerada a alíquota que incide atualmente sobre o imposto, ou R$ 0,07 por litro.
"A gente está desde domingo passado se reunindo virtualmente, todos os secretários de Estado, discutindo qual seria a alíquota a ser estabelecida ad rem da gasolina, e fechamos um acordo, que vai ser protocolado nesta tarde (sexta-feira, 31 de março)", detalha o Fabrízio ao O POVO.
Ele acrescenta que foram dois dias de muita discussão, que saiu na imprensa o valor de R$ 1,45, mas que o cálculo ainda estava sendo realizado.
Houve então reunião com o ministro do STF, Gilmar Mendes, e foi estabelecido esse valor de R$ 1,22, "tentando resguardar os estados também em relação ao cumprimento da própria lei de responsabilidade fiscal e também dar cumprimento à lei 192, que estabeleceu que os estados teriam que instituir a alíquota", acrescenta o secretário da Fazenda do Ceará.
Sobre a alíquota a R$ 1,22 em todos os estados Fabrízio destaca que no Ceará o impacto não é muito grande, porque esse valor ainda está muito aquém da arrecadação se tinha aqui com combustível.
Para ele, os R$ 1,45 era uma tentativa minimizar a perda que a os cofres estaduais já estão tendo no combustível.
"Quando a gente analisa o primeiro bimestre, está caindo a arrecadação (do setor de combustíveis no Estado) em relação a igual período do ano passado. Em torno de 20%. Então, o impacto disso na arrecadação de R$ 1,15 para R$ 1,22, em um cálculo rápido, deve estar em torno de 30 a 40 milhões (de reais) a mais, o que não chega nem perto do que a gente está perdendo com a instituição dessa lei complementar 192 e 194", diz.
Em relação à diferença na alíquota, de R$ 0,07 no Ceará, Fabrízio complementa que há estados com impacto maior.
"Mas aí vai depender também da distribuidora e do que é que vai repassar pro preço, porque muitas vezes tem uma margem de lucro alta e tem que ver o que é que vai ser repassado para o consumidor", complementa. (Colaborou Lennon Costa)
Veja a alíquota atual e o aumento em cada estado a partir de julho
Aumento do preço da gasolina nos postos de combustível
O consultor em engenharia de petróleo, Ricardo Pinheiro, calcula que o impacto desta mudança de taxação poderá levar a um aumento de algo próximo a R$ 0,40 no preço da gasolina nas bombas.
"Se vier acoplado com alguma redução de preço de gasolina nas refinarias (ao longo dos próximos três meses), será imperceptível ou pouco perceptível pelo consumidor, mas se não houver possibilidade de sincronismo, haverá um impacto pesado.”
Ele acrescenta que “isso pode provocar um aumento na inflação”. (Colaborou Adriano Queiroz)
Entenda a mudança na alíquota de ICMS da gasolina e etanol
A partir de julho, os estados vão atender à determinação da LCP 192/2022 e do ministro do STF André Mendonça e passar a cobrar um valor fixo único por quantidade de combustível.
O ICMS deixará de variar quinzenalmente, com os preços dos combustíveis nas bombas, mas na prática está sendo fixado em um valor superior ao pago pelos contribuintes em março.
A redução nos preços da gasolina, diesel e outros combustíveis, no segundo semestre de 2022 foi reflexo de quatro fatores:
- A LCP 192/2022 determinou que o ICMS percentual do diesel fosse cobrado até dezembro de 2022 sobre uma base de cálculo menor, a média de preços de 60 meses.
- Já a LCP 194/2022 prevê que combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações são essenciais e criou o chamado "teto de ICMS".
- O preço do petróleo no mercado internacional se estabilizou e a Petrobras praticamente interrompeu os aumentos.
- O governo federal aprovou a destinação de recursos do Tesouro Nacional para zerar os impostos da gasolina
Desde janeiro de 2023, no entanto, a alíquota percentual passou a incidir novamente sobre os preços médios quinzenais, elevando a base de cálculo.
Diversos estados também elevaram a alíquota geral para recompor a arrecadação perdida com as desonerações de 2022.
Em março, os impostos federais sobre a gasolina voltaram a ser cobrados, mas em patamar menor. (Adriano Queiroz)