Elmano envia novo projeto extinguindo corte de incentivos fiscais
Menos de dois meses após aprovar pacote de projetos, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), recua e quer extinguir o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf)
O Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf) deve ser extinto, segundo projeto enviado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A mensagem governamental ao legislativo ocorre menos de dois meses após aprovação de pacote de projetos que incluia a introdução do Fesf.
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Na prática, o fundo significava uma redução dos incentivos fiscais às indústrias no Ceará.
Veja o anúncio que Elmano fez nas redes sociais:
"Informo ao setor industrial do Ceará que estou enviando à Assembleia Legislativa uma mensagem extinguindo o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), que previa a redução de incentivos fiscais ao setor produtivo. A medida será importante para a ampliação dos investimentos das empresas e o consequente aumento da geração de empregos ao nosso povo. A extinção do Fesf foi possível graças à recomposição de parte das perdas do Estado junto ao Governo Federal. Agradeço ao presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, pelo permanente diálogo com o Governo do Estado neste importante tema".
Redução do incentivo fiscal
Dentre as diversas propostas aprovadas no pacote enviado por Elmano à Alece, em meados de fevereiro - que incluiu a aprovação da reforma administrativa estadual - estava a que instituiu o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), nova fonte de receitas para o Estado, cujo dinheiro passou a ser retirado de incentivos tributários dado a empresas. O projeto foi aprovado por 35 votas a 8.
O Fesp passou a ser composto por 8,5% do incentivo fiscal concedido. Contribuem para o fundo, pela proposta, empresas beneficiadas pelos incentivos e cujo faturamento em 2022 tenha sido superior a R$ 17 milhões.
A cobrança é prevista para durar 12 meses — um ano — e pode ser prorrogada por seis meses, se não houver equilíbrio fiscal comprovado. A proposta estabelece que o dinheiro do Fesp será destinado ao "equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado". E 50% do valor deverá ir, "preferencialmente", para realização de cirurgias eletivas e ações de combate à fome.
Como compensação, o projeto prevê que poderá haver prorrogação do prazo pelo qual a empresa terá benefício tributário no Ceará, pelo dobro do período em que houver recolhimento do dinheiro para compor o novo fundo.
Indústria articulou contra o Fesf
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) foi a entidade que defendeu a revogação do Fesf desde que foi aprovado. No dia 10 de março o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, enviou uma carta ao governador apresentando justificativas para a revogação da Lei.
"A decisão do Governo do Estado pela revogação da Lei do FESF, que iria gerar recolhimentos ao erário público, tem o entendimento de que, mantendo estes recursos com as empresas, elas irão gerar mais negócios, tendo como consequência a geração de maior arrecadação de ICMS", aponta a entidade empresarial em nota.
Ainda de acordo com a Fiec, a revogação permite que as empresas instaladas no Ceará tenham capital de giro para aumentar a produção, efetuar mais investimentos em modernização, manutenção e maior geração de empregos, constituindo-se na melhor forma de distribuição de renda sustentável.
"Também as empresas terão maior credibilidade para a tomada de decisão de se instalarem e permanecerem no Ceará", completa a nota.
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