Edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara é suspenso oficialmente
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7, e atende a pleito do governo do Ceará
15:15 | Mar. 07, 2023
O edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada foi oficialmente suspenso. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU), e atende a pedido do governo do Estado do Ceará.
De acordo com o governador Elmano de Freitas (PT), a partir de agora, o objetivo do Executivo estadual é “dialogar com os prefeitos da região e sociedade civil para que a gente encontre a melhor forma de gestão do parque, valorizando o turismo e garantindo fonte de renda para a população local”.
Ele avaliou que a ideia de conceder o Parque Nacional à iniciativa privada pelo governo do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi tomada “de forma arbitrária e sem qualquer diálogo com o Estado”, na antevéspera do fim daquela gestão, e acrescentou que a proposta é fazer uma “gestão compartilhada” da área.
“Nós temos uma compensação ambiental de uma usina de gás natural que vai se instalar no Ceará e queremos pegar parte desse recurso e aplicar absolutamente na melhoria do Parque Nacional de Jericoacoara. Estamos falando de algo em torno de R$ 15 milhões”, já havia pontuado Elmano há oito dias.
Nesse sentido, o governador destacou ter determinado às secretarias de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico a realização imediata de audiências públicas.
Os investimentos terão objetivo de beneficiar turistas e visitantes e garantir melhorias aos que moram e trabalham na Vila de Jericoacoara, segundo o governo.
Da área total de 8.416 hectares do Parque Nacional de Jericoacoara, 6.150 hectares pertencem ao Estado, aproximadamente 73%.