Sefaz nega que medicamentos fiquem mais caros por alta do ICMS
Secretaria divulgou nota na qual afirma que a alteração na alíquota dos impostos, prevista para 2024, não interfere no valor dos medicamentos
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) negou, neste domingo, 26, a informação de que os remédios ficarão mais caros por conta das mudanças no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O informe foi divulgado nas redes sociais da secretaria e compartilhado pelo secretário Fabrizio Gomes em seu perfil pessoal. No texto, ele afirma que as alterações na alíquota modal do ICMS só entrarão em vigor em 2024, e que "não faz sentido" afirmar que combustíveis e energia impactaram no preço dos medicamentos.
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Veja a nota da secretaria abaixo na íntegra
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que não procede a afirmação veiculada nesse sábado (25), no jornal CETV 2, de que os remédios ficarão mais caros por causa de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alíquotas dos combustíveis e energia elétrica foram reduzidas para 18% em julho do ano passado em decorrência da lei complementar federal 194/2022. Já as alterações na alíquota modal do ICMS recentemente aprovadas na Assembleia Legislativa só entrarão em vigor em 2024. Dessa forma, não faz sentido afirmar que combustíveis e energia tiveram impacto na composição de preços dos medicamentos, já que, na realidade, a tributação teve uma queda acentuada.
Aumento do ICMS
É previsto o incremento de dois pontos percentuais no ICMS sobre produtos e bens em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal. A alíquota passa de 18% para 20%, segundo projeto apresentado pelo governador Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa.
As operações com contadores de líquido e medidores digitais de vazão têm o maior aumento de tributo: de 12% para 20%. São itens da construção civil que não estavam contemplados por substituição tributária, em função de terem até então alíquota reduzida.
Com a alíquota de 20%, o segmento será contemplado pela simplificação tributária, com ICMS incidindo apenas uma vez ao longo da cadeia, explicou o governo.
A justificativa para o aumento de tributo apresentada na mensagem do governador é a desoneração promovida em 2022 pelo Governo Federal, que determinou alíquota fixa do tributo. O Estado aponta que o impacto negativo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.
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