Bolsa Família: pagamentos retomam nesta quarta-feira de cinzas; veja quem recebe
O valor de R$ 600 está sendo pago de maneira escalonada nos dias úteis, de acordo com o final do NIS dos beneficiários
O Governo Federal paga, nesta quarta-feira de cinzas, 22, a parcela do Bolsa Família de fevereiro aos beneficiários com NIS final 6. Por enquanto, o programa segue com as regras do extinto Auxílio Brasil, mas só até o fim deste mês, pagando a quantia de R$ 600 aos beneficiários.
Os pagamentos seguem de maneira escalonada nos dias úteis, de acordo com o número final do NIS, até o dia 28.
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A partir de março o programa seguirá as regras definidas na PEC da Transição (PLN 32/2022) e que já foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Será mantido o valor de R$ 600, com R$ 150 extras para cada criança com até 6 anos, que serão aplicadas no terceiro mês do ano.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 10 milhões de famílias cadastradas ainda terão os dados revistos neste mês de fevereiro por suspeita de irregularidades.
Novo Bolsa Família
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse na última segunda-feira, 13, que o desenho do novo Bolsa Família está pronto, durante a assinatura de acordo para reformulação do programa com a Defensoria Pública da União.
Segundo ele, o novo formato do benefício será apresentado ao presidente Lula na próxima semana para validação: "Não se trata apenas de um programa de transferência de renda, terá as condicionantes. A expectativa é que apresentemos ao presidente na próxima semana", disse.
A data de lançamento do programa que vai substituir o Auxílio Brasil, no entanto, não foi divulgada pelo Ministro.
Regras
O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, havia anunciado em vídeo publicado pelo PT nas redes sociais que o governo iniciará um programa de busca ativa das famílias que têm direito a receber o Bolsa Família.
"São pessoas que, em todas as regiões do Brasil, têm direito ao Bolsa Família, mas ficaram de fora. E, agora, o presidente Lula nos autoriza a fazer um programa Busca Ativa, integrado com os municípios", disse Dias.
Dentre as novidades do programa, também estão as exigências do cartão de vacinação e matrículas escolares em dia, no caso das crianças.
Para ter acesso ao programa, ainda será necessário estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, estando elegível para os benefícios sociais do sistema. Em dezembro de 2022, 21,6 milhões de famílias foram beneficiadas com o Auxílio Brasil.
O cidadão pode conferir se está entra as pessoas aptas ao recebimento do benefício social através do app do Auxílio Brasil ou mesmo do Caixa Tem. Através destes dispositivos, o cidadão pode entender não apenas se vai receber o saldo do Bolsa Família em janeiro, mas também o valor que será depositado em sua conta.
Veja abaixo como se inscrever e quando cai o pagamento de fevereiro.
Irregularidades
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse na última quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão.
"Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.
Quem pode se inscrever no CadÚnico para receber o Bolsa Família
- Quem tem renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa;
- Quem tem renda mensal familiar total, ou seja, somando todas as pessoas da residência, de até três salários mínimo (R$ 3.960);
- Se a renda for maior que estes limites, a família deve estar vinculada ou tentando algum programa ou benefício que precise do Cadastro Único.
Se a família se enquadrar nesses critérios, o responsável familiar deve ir até uma unidade do CRAS para fazer uma entrevista de credenciamento.
Durante a entrevista, é necessário apresentar os documentos de cada pessoa que mora no domicílio (lista abaixo) e responder às perguntas sobre a situação da família.
Calendário do Bolsa Família em janeiro de 2023
- NIS com final 1 - 13/02
- NIS com final 2 - 14/02
- NIS com final 3 - 15/02
- NIS com final 4 - 16/02
- NIS com final 5 - 17/02
- NIS com final 6 - 22/02
- NIS com final 7 - 23/02
- NIS com final 8 - 24/02
- NIS com final 9 - 27/02
- NIS com final 0 - 28/02
Como saber se eu fui aprovado no Bolsa Família?
O pagamento do Bolsa Família ocorre por meio da Caixa Econômica Federal, mas segue a lista gerenciada pelo Ministério da Cidadania. A pasta informa que mensalmente faz revisões no banco de dados de beneficiários para inclusão de novas famílias na lista de pagamento.
A ampliação para novos inscritos teve início no mês de dezembro e seguirá continuamente com objetivo de garantir a inclusão mensal de novos beneficiários e a exclusão daqueles que recebem o benefício indevidamente ou que tenham deixado de fazer parte do perfil do programa social.
Por conta disso, não é preciso fazer um recadastramento no Bolsa Família em si, basta manter atualizado os dados no CadÚnico para continuar recebendo o benefício.
Como se cadastrar para receber os R$ 600 do Bolsa Família?
O programa social não possui uma base de cadastro própria, isso significa que não há como se cadastrar ou candidatar diretamente ao Bolsa Família.
Desse modo, quem cumprir os requisitos de participação no programa devem se inscrever e manter os dados atualizados nos centros de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).
É por meio das informações do Cadúnico que o Ministério da Cidadania seleciona quem irá receber ou não o Bolsa Família.
Como consultar o Bolsa Família pelo CPF?
É possível consultar se seu nome está na lista de pagamento do Bolsa Família por meio do aplicativo do programa, no aplicativo Caixa Tem..
Pelas regras do beneficio, somente receberão o pagamento aqueles que se enquadrarem nos requisitos do programa de assistência social e estiverem com o perfil atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Porém, o cadastro não representa garantia de inclusão no programa.