Cade irá reavaliar venda da Lubnor
Conselheiro afirmou ter visto pontos sensíveis no caso relativos a riscos de fechamento vertical e acredita merecerem nova análise pelo Tribunal
19:22 | Fev. 08, 2023
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na 208ª Sessão Ordinária de Julgamento, os despachos de avocação para reavaliar venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), localizada no Porto de Fortaleza.
A decisão faz com que o processo seja reanalisado com complementação de novos dados, podendo passar também por novas decisões.
A operação de venda havia sido anunciada em maio de 2022, e em dezembro, o Cade havia emitido um parecer favorável pelo valor de US$ 34 milhões (cerca de 150 milhões de reais) para a Grepar Participações Ltda, do Paraná, que teria o propósito de deter, operar e explorar os ativos da refinaria, inclusive os logísticos associados.
No entanto, o Tribunal voltará a analisar o processo a pedido do conselheiro Victor Oliveira Fernandes, que afirmou ter visto pontos sensíveis no caso e acredita merecerem nova análise pelo Tribunal. Ele foi acompanhado pelos demais membros.
A nova avaliação se dá pelo receio da criação de um possível monopólio, uma vez que a empresa criaria uma integração vertical entre a produção e a distribuição de asfaltos, tornando o mercado anticompetitivo. A Lubnor é uma das líderes nacionais do mercado, sendo responsável por cerca de 10% da produção de asfalto, e a Grepar, uma das principais distribuidoras do produto no País.
"Entendo que há preocupações trazidas nos autos relativos a riscos de fechamento vertical decorrentes da integração vertical nas atividades da refinaria no mercado de refino com as atividades da Grepar no mercado de distribuição de asfalto", disse Victor.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petróleo (Sindipetro), comemorou a decisão do Cade: "Para nós é uma importante vitória, pois o processo irá demorar mais, dando mais tempo para barrarmos a venda. Mais uma batalha vencida nessa grande guerra".
O consultor na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, se mostrou favorável à venda e disse que o grupo Grepar tem expertise na área e que isso vai beneficiar os negócios da Lubnor.
"Vejo essa liberação como bem-vinda. A Grepar já anunciou que nos dois primeiros anos vai investir na modernização da Lubnor e vai investir 2 milhões de dólares, trazendo mais participação no mercado. As contestações são efeito político, sendo contra a privatização, quando a realidade é algo que vem beneficiar não só o mercado, como o Estado como um todo", disse.
Uma outra preocupação diz respeito a uma saída da Petrobras por inteiro do refino no Nordeste. Para o diretor da RPR Engenharia, Ricardo Pinheiro, o governo Bolsonaro colocou várias refinarias à venda, principalmente na região, e caso todas se concretizem, isso geraria um risco para o mercado nordestino.
"A Petrobras hoje garante fornecimento de petróleo para todas as refinarias dela. No caso das vendas dessas refinarias para terceiros, a Petrobras praticamente diminui a sua responsabilidade de atendimento do petróleo necessários para essas refinarias produzirem, e elas vão ter que ir ao mercado comprar petróleo de onde tiver. E isso logicamente tende a elevar um pouco o preço que às vezes elas vão ter que buscar esse petróleo no mercado internacional", explicou.
Procurada pelo O POVO, a Grepar informou que continua confiante de que os conselheiros do Cade aprovarão a transação sem restrições, e que segue o cronograma do processo de compra do ativo.
"No último dia 22 de dezembro de 2022, o Cade emitiu o parecer Nº 1.879 favorável a operação e sem restrições, publicado no Diário Oficial da União (DOU). Diante disso, a empresa aguarda a homologação da compra junto ao órgão".
Entenda os passos da venda da Lubnor
A venda anunciada em maio de 2022 consiste na aquisição da totalidade das ações representativas do capital social da Lubnor, atualmente subsidiária integral da Petrobras, com o propósito de deter, operar e explorar os ativos da refinaria, inclusive os logísticos associados.
Foi então que, no ano passado, houve a aprovação, sem restrições, deste ato de concentração (compra) proposto pela Grepar Participações Ltda, pela Superintendência-Geral do Cade.
Além disso, o órgão do Cade já tinha decidido, em outubro de 2022, pelo indeferimento dos pedidos de intervenção como terceiros interessados das empresas e/ou associações Asfaltos Nordeste Ltda; Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos; Emulsões e Transportes Ltda; Stratura Asfaltos S.A.; Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras; Iconic Lubrificantes S.A.; e, Holding GV S.A.
Foi nesta mesma época que a Superintendência-Geral (SG) decidiu pela aprovação sem restrições do ato de compra e venda.
Concomitantemente ao andamento das decisões, em 29 de dezembro de 2022 e no dia 2 de janeiro de 2023, as empresas Iconic Lubrificantes e Holding GV interpuseram recurso administrativo contra o despacho da SG.
Foi quando no dia 4 de janeiro de 2023, o conselheiro do Tribunal Administrativo do Cade pediu análise da venda da Lubnor e ressaltou que o despacho decisório dele não prejudica a análise dos recursos administrativos já interpostos pelas empresas Iconic Lubrificantes e Holding GV.