Elmano propõe corte de 12% em incentivos fiscais a indústrias com vendas acima de R$ 8 milhões
Verba arrecadada será utilizada para financiar cirurgias eletivas e programa de combate à fome
O governador Elmano de Freitas quer cortar 12% dos incentivos fiscais para as indústrias que possuem o faturamento igual ou maior do que R$ 8 milhões.
Esta é uma das medidas levadas para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na manhã desta terça-feira 7.
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O valor resultante desta ação será revertido em receita para o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF), que deve ser instituído pelo governo para a garantia de execução de cirurgias eletivas e do combate à fome.
O parâmetro do faturamento que será utilizado para a retirada dos incentivos é o do ano de 2022.
A cobrança é prevista para durar 36 meses — período de três anos — e pode ser prorrogada por igual período por ato do governo. Nesse caso, pode chegar a seis anos.
A proposta estabelece que o dinheiro do Fesp será destinado ao "equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado". E 50% do valor deverá ir, "preferencialmente", para realização de cirurgias eletivas e ações de combate à fome.
Como compensação, o projeto prevê que poderá haver prorrogação do prazo pelo qual a empresa terá benefício tributário no Ceará, pelo dobro do período em que houver recolhimento do dinheiro para compor o novo fundo.