Governo do Ceará pede crédito de R$ 900 milhões para abater dívidas

Governo do Ceará pede autorização para pegar R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil para amortizar dívida pública estadual do triênio de 2023 a 2025.

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Ceará entre as medidas para aumentar as receitas, consta que o pedido é para manter a capacidade de investimentos do Estado prevista no Plano Purianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Atualmente, no período de 2023 a 2025, a previsão do custo da dívida é em torno de R$ 2,7 bilhões por ano, conforme o texto.

"Apesar de não ser expressivo se tomada a Receita Corrente Líquida (R$ 30,36 bilhões em 2022), faz-se necessária a concepção de alternativas para a manutenção dos investimentos ao Estado", frisa a mensagem do governo estadual.

Histórico da Receita Corrente Líquida do Ceará (em bilhões)

Dentre as justificativas para o pedido, o Executivo cita no texto a trajetória de diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) cearense, que em 2021 havia fechado em crescimento de 6,63%, mas vem diminuindo esse percentual de alta nos resultados seguintes.

Conforme dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o último resultado do PIB do Ceará, no terceiro trimestre de 2022, foi de crescimento de 0,50% frente a igual período do ano anterior.

Frente ao trimestre imediatamente anterior de 2022 (segundo trimestre) houve de alta de 0,14%.

Já o acumulado em 2022 até o último dado divulgado atinge 1,45% e nos últimos quatros trimestres, 1,35%.

A previsão é que o total do PIB do ano passado fique em 2,10%, o que já ficou inferior à expectativa divulgada em setembro de 2022 (2,94%).

A previsão para o Estado se mantém abaixo do projetado para economia brasileira, cuja taxa é de 3,05%, sendo superior registrada em setembro (2,65%).

Segundo a previsão para o PIB do Ceará para o fechamento de 2023 (primeira previsão) a alta deve ser de 2,19%, que, caso se concretize, será superior ao previsto para a economia nacional, de 0,75%.

Para se ter ideia, o PIB brasileiro, no terceiro trimestre de 2022, foi de 3,6%, isso em relação a igual período de 2021, e de 0,4% quando comparado com o segundo trimestre/2022.

O acumulado no ano é de 3,2% e nos últimos quatro trimestres totaliza 3%.

Portanto, diante dos cenários apresentados é que o governador Elmano de Freitas (PT) assina mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará pedindo aval para contratar operação interna junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, até o valor de R$ 900 milhões.