Recuperação judicial da Americanas é 4ª maior da história do Brasil
A empresa afirmou ter R$ 800 milhões em caixa e ter dívidas de R$ 43 bilhões
A Americanas deu entrada no processo de recuperação judicial na quinta-feira, 19, após reportar "inconsistências contábeis" em 11 de janeiro. A empresa afirmou ter R$ 800 milhões em caixa e ter dívidas de R$ 43 bilhões. A recuperação judicial da Americanas é a quarta maior da história do Brasil.
Em termos de valores, a maior recuperação judicial do País é a da Odebrecht, que iniciou o processo com dívidas de R$ 80 bilhões. A segunda maior é da Oi, recentemente finalizada, de R$ 65 bilhões. A terceira é a da Samarco, de R$ 55 bilhões.
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A dívida da Americanas, de R$ 43 bilhões, é maior que a da Sete Brasil, com R$ 19 bilhões, e da OGX, com R$ 12,3 bilhões, no ranking de maiores processos de recuperação judicial no Brasil.
A Americanas tem 44 mil funcionários. De acordo com a varejista, o processo de recuperação judicial tem o objetivo de "manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral".
"A história da Americanas segue com determinação rumo a uma nova fase, com o compromisso com a sociedade e disposta a construir soluções que possam vir atender aos credores da empresa", informou a empresa, em comunicado.
No fato relevante compartilhado pela empresa com o mercado na quinta-feira, a Americanas reafirmou que Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira irão financiar parte da recuperação da empresa.
"Para tanto, o grupo de acionistas de referência da empresa informou ao Presidente do Conselho de Administração que pretende manter a liquidez da companhia em patamares que permitam o bom funcionamento da operação de todas as lojas, do seu canal digital, Americanas.com, da AME e suas coligadas", diz a nota.
Flávia Nascimento, presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB-SP, afirma que a recuperação judicial nada mais é do que uma forma de renegociar o pagamento de dívidas, e, inclusive, obter desconto no pagamento. "A lei não pretende proteger devedores, nem só proteger os credores, mas sim a atividade empresarial. A empresa tem uma função muito importante na economia, uma função social", diz.
A Americanas, bem como Submarino, Shoptime e Natural da Terra, devem continuar a funcionar normalmente durante o processo de recuperação judicial. O que os consumidores podem sentir, segundo especialistas em varejo ouvidos pela reportagem, é uma redução do estoque da empresa, com menor diversidade de produtos à venda.
"Depois que pediu recuperação judicial, a Oi continuou vendendo linhas telefônicas, os clientes continuaram a usar os serviços da empresa. Em paralelo, houve negociação com os credores o pagamento da dívida", afirma Cassio Cavalli, professor da FGV Direito SP.
Fernando Brandariz, sócio do Mingrone e Brandariz Advogados e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Pinheiros, afirma que a Americanas ainda pode ir à falência se não atender aos requisitos do plano ou contrair novas dívidas. "A falência ocorre quando o plano de recuperação judicial não é aprovado ou se no decorrer do plano as medidas não forem cumpridas. O credor informa o juiz e vai intimar a empresa. No caso da Itapemirim, os parcelamentos do passivo tributário não eram pagos e o plano também não foi cumprido. Então, houve a falência", diz.
Americanas retirada dos índices da Bolsa de Valores
Após pedir recuperação judicial alegando mais de R$ 40 bilhões em dívidas, a Americanas (AMER3) foi excluída de 14 índices do mercado financeiro, inclusive do Índice Ibovespa. A empresa ainda passa por investigações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre suposta fraude contábil, depois que revelou inconsistência de R$ 20 bilhões.
De acordo com a B3, a efetiva retirada da empresa ocorre ao fim do pregão desta sexta-feira, 20/1. E a participação da companhia nos índices será redistribuída proporcionalmente entre os outros integrantes das carteiras, com o "pertinente reajuste nos redutores" dos índices.
Dentre os índices dos quais a Americanas é retirada está o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), que é um dos mais respeitados do mercado, englobando organizações com alto padrão de governança corporativa.
Americanas oficializa pedido de recuperação judicial
Após rombo bilionário comunicado no último dia 11/1 e revezes para bancos credores, a Americanas (AMER3) entrou com pedido de recuperação judicial. A empresa confirmou que que a dívida da companhia passa dos R$ 40 bilhões e impacta 16,3 mil credores.
O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a companhia informa que segue operando normalmente "dentro das novas regras de recuperação judicial" e tem como principais objetivos "manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral".
"Buscou-se o ajuizamento da tutela cautelar de caráter antecedente, a fim de evitar danos irreversíveis ao seu caixa, que é essencial, passo o truísmo [obviedade], para o funcionamento de uma grande empresa do setor varejista", diz a Americanas em comunicado.
Americanas derrete mais 20% após novo Fato Relevante
As ações da Americanas (AMER3) derreteu mais 20% na manhã desta quinta-feira, 19/1, chegando a ser cotado pelo mínimo de R$ 1,31. Em novo Fato Relevante, a companhia admite entrar com processo de Recuperação Judicial.
Essa situação decorre do anúncio de que o caixa disponível da companhia foi reduzido para R$ 800 milhões. Uma queda importante em relação ao que foi divulgado no último trimestre, R$ 8,6 bilhões (3T22). O que significa que o valor disponível no caixa da companhia derreteu praticamente 90%.
Segundo análise da XP, assinado head de Varejo da XP, Danni Eiger, e os analistas de Varejo da XP, Gustavo Senday e Thiago Suedt, essa queda está relacionada à decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitiu que os credores revessem linhas de crédito ou retesem os depósitos da companhia.
A XP observa ainda que essa posição de caixa é equivalente a aproximadamente 4 meses ou 5 meses de despesas com pessoal e, por isso, pode acelerar a decisão da companhia de protocolar um pedido Recuperação Judicial.
"De acordo com a companhia, ela poderia optar pela RJ nas próximas horas ou dias. Se isso ocorrer, trazemos no relatório os próximos passos esperados. Mantemos nossa recomendação sob revisão", finaliza a análise.
BTG Pactual consegue liminar
O BTG Pactual (BPAC11) obteve liminar atendendo sua petição de bloqueio de R$ 1,2 bilhão da Americanas (AMER3). A decisão foi assinada pela desembargadora Leila Santos Lopes, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Na prática, a liminar retira os efeitos da decisão da 4ª Vara Empresarial da Capital que deferiu pedido da Americanas para que qualquer bloqueio ou arresto de bens e o pagamento de dívidas não fossem aplicados até que o processo de recuperação judicial seja apresentado.
O BTG Pactual é um dos bancos que tem créditos com a Americanas. Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, outros bancos também estão atentos ao fato.
O Bradesco, por exemplo, possui R$ 4,8 bilhões em créditos à varejista, enquanto Santander (R$ 3,7 bilhões), e Itaú (R$ 3,4 bilhões) são outros bancos na mesma situação, mas existem outros mais.
Petição no TJRJ
No agravo de instrumento apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que aceitou pedido da Americanas para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência, o BTG faz duros ataques aos acionistas de referência da empresa e contesta a iniciativa de tentar suspender o pagamento de dívidas. "É o fraudador pedindo às barras da Justiça proteção 'contra' a sua própria fraude", diz o documento. O plantão judiciário do TJRJ negou o recurso.
O instrumento, de 38 páginas, critica a Americanas por pedir não apenas a suspensão da exigibilidade de obrigações e o congelamento de vencimentos antecipados, mas também os que já foram feitos, para que fossem "desfeitos", com a devolução de mais de R$ 1,2 bilhão que o BTG tinha recebido, que representa apenas uma fração do crédito em aberto.
No documento, os advogados discorrem sobre a trajetória do "trio por trás do controle da empresa", Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, descrevendo a atuação deles em outras companhias nas últimas décadas. Relacionam ainda os contratos realizados entre o BTG e a Americanas e destacam a tentativa de retirada de R$ 800 milhões em investimentos do banco, horas antes da divulgação do fato relevante do dia 11 "de maneira sorrateira", o que mostra, segundo a instituição, "a má-fé do Grupo Americanas".
Entenda a situação do rombo nas Americanas
A descoberta do rombo de R$ 20 bilhões nas contas das Lojas Americanas (AMER3) caiu como uma bomba na economia brasileira e trouxe muitas incertezas para acionistas, funcionários, distribuidores e consumidores da empresa varejista.
A Americanas é uma das maiores companhias no segmento do varejo no Brasil, possuindo em todo o País mais de 1.700 lojas, 25 centros de distribuição e 200 hubs. No Ceará, existem mais de 70 unidades da instituição.
Com a grande perda na empresa, muitas perguntas surgiram nas redes. A loja vai falir? Vão fechar unidades? Vão demitir funcionários? Como fica para os investidores?
Entenda abaixo como está a situação da varejista
A Americanas comunicou, na quarta-feira, 11, que foram detectadas inconsistências em lançamentos contábeis redutores da conta fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo o de 2022.
Em uma análise preliminar, a área contábil da companhia estima que os valores das inconsistências sejam da dimensão de R$ 20 bilhões na data-base de 30 de setembro de 2022.
Isso fez com que o presidente da empresa, Sérgio Rial, e o diretor de relações com investidores, André Covre, deixassem os cargos.
Na sexta-feira, 13, foi concedida uma medida de tutela de urgência cautelar pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª vara empresarial do Rio, dando 30 dias para que a empresa possa decidir se vai pedir recuperação judicial.
O pedido se deu porque as inconsistências contábeis da ordem de R$ 20 bilhões comunicadas pela empresa podem levar ao vencimento antecipado de R$ 40 bilhões em dívidas.
O rombo da Americanas tem gerado uma crise de confiança entre os investidores, o que vem gerando prejuízos em outras empresas do segmento de varejo. Exemplo disso é a Renner, que perdeu R$ 500 milhões em valor de mercado na Bolsa de Valores após o escândalo.
Outro segmento impactado pelos anúncios são os bancos credores da Americanas, que já prometem uma batalha judicial para recuperar valores antes da instalação de uma recuperação judicial na companhia.
Somente no Bradesco, por exemplo, a Americanas possui dívidas que chegam a R$ 4,8 bilhões.
Americanas vai falir?
A varejista não decretou falência até o momento. Mas é possível que a loja peça recuperação judicial. E assim, a empresa é autorizada pela Justiça a suspender o pagamento de dívidas.
Confirmando-se a entrada da Americanas no processo de recuperação judicial, eles vão precisar desenvolver um planejamento voltado à recuperação financeira. Neste momento, os principais acionistas da empresa buscam arrecadar fundos e há a possibilidade de parte das operações serem vendidas para pagamento de dívidas.
Esse movimento de vendas de ativos já preocupa o mercado. Entidades de classe que representam o comércio já expressaram preocupações sobre o fechamento de lojas.
Ainda assim, mesmo que todas as ações sejam tomadas e a recuperação judicial não seja bem sucedida, a Americanas pode declarar falência. Isso também pode ocorrer caso a companhia não aceite cumprir a recuperação judicial.
Vão fechar unidades?
Não há confirmação até o momento sobre fechamento de lojas físicas da Americanas. No entanto, existe a possibilidade de a varejista precisar cortar custos e, com isso, unidades físicas podem ser fechadas.
Vai haver corte de funcionários?
A curto prazo, as Americanas não devem fazer demissões. Mas assim como podem fechar lojas físicas, também existe a possibilidade de trabalhadores da empresa perderem seus empregos por corte de custos, principalmente se houver fechamento de unidades presenciais.
Como fica para o investidor?
As ações na AMER3 despencaram em quase 80% na B3 após a descoberta do rombo, impactando muitos investidores que fizeram aportes na empresa. Economistas ainda veem com muita incerteza uma possível recuperação da varejista.
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