Receita Federal habilita Portocem em regime de incentivos
Ação suspende o pagamento de PIS/Cofins durante os próximos cinco anos, sobre bens ou serviços que serão destinados à implantação de infraestrutura no setor de energia
A Portocem Geração de Energia S.A foi habilitada pela Receita Federal para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
O incentivo fiscal (instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144/2007) suspende a incidência de PIS (Programas de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre bens ou serviços destinados ao ativo imobilizado da empresa na implantação de obras de infraestrutura no setor de energia e outros.
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A ação ocorreu por meio do Ato Declaratório Executivo 01/2023 e tem validade até 2028 - cinco anos, contados da data de sua publicação.
A Portocem é detentora da outorga para a implantação e operação da UTE Portocem, que é uma usina termelétrica movida a gás natural, no Estado do Ceará, com 1.517,888 MW. A iniciativa é um investimento da Ceiba Energy, empresa que possui, desenvolve e opera ativos de geração de energia na América Latina.
"Estamos felizes com a conquista de mais um marco importante que fortalece o nosso projeto e a segurança energética do nosso País, mediante a consolidação de um hub de gás natural na América Latina de forma sustentável, com relevante geração de emprego e desenvolvimento social em seu entorno. Agradeço o engajamento de todos que nos suportaram até aqui" comenta Paula Barcellos, Diretora Jurídica da Portocem.
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