Governo do Ceará investiga pendências da Guararapes, dona da Riachuelo
Fábrica do Grupo Guararapes em Fortaleza era beneficiada com abatimento de impostos estaduais por meio do Fundo de Desenvolvimento da Indústria (FDI)
O Governo do Ceará iniciou uma apuração interna para avaliar se o Grupo Guararapes possui alguma pendência em relação aos benefícios fiscais recebidos no Estado. A empresa anunciou nesta semana a demissão de 2 mil empregados e a saída do Ceará.
O POVO apurou que, caso o processo de apuração do Governo observe que a empresa possui alguma pendência com o Estado, a gestão estadual deve cobrar a quitação desses valores.
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O complexo fabril do Grupo Guararapes em Fortaleza era beneficiada com abatimento de impostos estaduais por meio do Fundo de Desenvolvimento da Indústria (FDI) e seu Programa de Incentivos ao Funcionamento de Empresas (Provin), que tem por finalidade a implantação, ampliação, diversificação, recuperação e modernização de empresas do setor industrial.
O benefício dá diferimento de até 75% de imposto estadual (ICMS), com retorno de até 25% (com carência de 36 meses), com prazo global de até 10 anos, podendo ser prorrogado por mais dez.
Para obter a prorrogação, alguns critérios são levados em consideração: quantidade de empregos gerados, custo de transação (análise do destino da venda em relação à origem da matéria prima), localização do empreendimento, critérios de responsabilidade social, ambiental e cultural, projetos de pesquisa e desenvolvimento e adequabilidade a base de produção regional.
O atual contrato da Guararapes no Ceará para recebimento dos incentivos fiscais se encerrava em 2023 e a empresa passaria por uma análise para que o benefício pudesse ser estendido por mais dez anos.
Os incentivos e a saída de empresas do Ceará
Além da Guararapes, outra empresa que aparecia na lista do Estado das beneficiadas com o FDI/Provin é a Ford Motor Company Brasil, dona da marca Troller.
A Ford anunciou o fim da operação da fábrica, localizada em Horizonte-CE, em meados de 2021. Em setembro do mesmo ano a operação foi encerrada definitivamente, desempregando cerca de 500 trabalhadores.
O Governo do Estado até tentou viabilizar a compra da marca de origem cearense, mas a Ford não negociou a Troller com nenhum dos interessados.
Conforme O POVO publicou em março de 2022, após tentar negociar a unidade industrial com outra empresa automobilística sem sucesso, a ideia passou a ser ocupar o espaço com uma indústria de outro setor.