Taxa do sol entra em vigor dia 7; veja qual será o impacto
Em dezembro passado, a Câmara dos Deputados havia aprovado projeto de lei que aumentava o prazo para início da taxa, mas medida não foi sancionada a tempo
Inicia nesta sexta-feira, 7/1, a cobrança dos custos de distribuição para quem gerar a própria energia por meio de sistemas de painéis solares conectados à rede (on grid). A medida ficou conhecida como "taxação do sol".
A taxa foi estabelecida a partir de lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e faz parte do Marco Legal da Geração Distribuída.
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A partir de 7/1, o consumidor que realizar a instalação do sistema on grid terá de pagar uma taxa. O pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd fio B) começa em 15%, a partir de 2023; vai a 30%, a partir de 2024; depois 45%, a partir de 2025; a 60%, em 2026; a 75%, a partir de 2027; a 90%, a partir de 2028; e a partir de 2029 ficará sujeito à tarifa estabelecida pela Aneel.
Até então não havia qualquer cobrança de taxas. E, desde que o Marco Legal da GD foi sancionado, havia esse prazo máximo até 7/1 para que os novos geradores de energia conseguissem evitar a cobrança da taxa até 2045.
Demora na discussão evitou suspensão do prazo
Em dezembro passado, a Câmara dos Deputados havia aprovado projeto de lei que aumentava o prazo para início da taxa, mas medida não foi sancionada a tempo.
Isso ocorreu porque o Senado, que receberia o projeto, entrou em recesso antes de discutir a pauta, o que impediu a sanção da prorrogação do prazo por mais seis meses.
O projeto que alterou o marco legal foi proposto pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). Na proposta, ele enfatizava que a prorrogação permitiria a oportunidade que mais pessoas tivessem oportunidade de aderir à geração fotovoltaica, antes que regras tarifárias menos vantajosas entrassem em vigor.
Na época da aprovação da medida na Câmara, O POVO conversou com empresários do setor que viam positivamente a prorrogação, já que, desde a sanção do Marco Legal, havia a expectativa de que as regras fossem homologadas na agência reguladora, o que ainda não ocorreu.
"O atraso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atrapalhou os projetos pela falta de regulamentação no processo de protocolação de projetos", disse Hanter Pessoa, diretor do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE).
Como o Marco Legal da Geração Distribuída impacta o mercado
1) Até quando é possível instalar o sistema de energia solar antes da sanção da nova Lei?
Quem já havia instalado o sistema de energia solar em casa antes da sanção da nova Lei ou quem solicitar o parecer de acesso de sistemas de geração própria de solar até julho de 2023, garante até 2045 a manutenção das regras atuais, sem taxação extra.
2) O que acontecerá depois de 2045 para quem instalar o sistema até julho de 2023?
Após esta data, a Lei prevê que novas conexões terão uma cobrança gradual e escalonada sobre a energia injetada na rede elétrica. O nome do encargo é TUSD Fio B ou Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, que cobra pelo uso que o consumidor faz da infraestrutura (cabos, postes, etc) da concessionária para “injetar” sua geração de energia excedente.
3) Mesmo com as mudanças, a energia solar continua sendo uma boa opção?
Mesmo com a “taxação do sol", a energia solar ainda permanecerá como alternativa econômica, além de ser melhor para o meio ambiente.
4) É possível solicitar acesso ao sistema depois de janeiro de 2023?
É possível solicitar o acesso a qualquer momento, porém as solicitações até essa semana de janeiro de 2023 - dentro do prazo da legislação, receberão a isenção da cobrança da TUSD Fio B ou Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição até 2045. Quem solicitar o acesso entre o 13º e o 18º mês, após a publicação da lei, terá oito anos de isenção antes de passar a pagar a TUSD Fio B. Após o 18º mês, o período cai para seis anos.
5) O que muda com a Lei nº 14.300/2022?
A Lei n° 14.300/2022 afirma o marco legal da microgeração e da minigeração de energia. A partir da determinação, todos os consumidores do país podem produzir sua própria energia por meio de fontes renováveis.
Fonte: Elétron Energy / Junto Energia Compartilhada