Área de concessão de Jericoacoara vai até lagoas e Pedra Furada
O ICMBio ligado ao Governo Federal divulgou o edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, com 7.850 hectares
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou o edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, que abrange 7.850 hectares e será dividida em quatro polos: Dunas, Praia Leste, Praia Oeste e Serrote.
A maior área será o Polo Dunas, corredor de dunas por onde passam as trilhas que ligam a Vila de Jericoacoara à sede do município de Jijoca, onde fica a maior parte do Parque. Lá é onde ficam lagoas entre as dunas, como a Lagoa do Amâncio e do Coração.
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Já o polo Praia Leste contém vias de acesso a Jericoacoara para quem vem da rodovia estadual CE-185. Nesta área, fica a Árvore da Preguiça.
Outra divisão será o Polo Serrote, com Praia da Malhada e o costão rochoso do Parque, sendo o menor espaço da concessão. Aqui dentre os principais atrativos está a Pedra Furada.
Detalhes da privatização dos serviços de Jericoacoara
Conforme a publicação do ICMBio, são esperados R$ 298.916.069,99 em investimentos, outorgas fixas e variáveis e encargos acessórios durante 30 anos de concessão dos serviços de Jericoacoara à iniciativa privada.
Para participar do edital, as licitantes deverão apresentar garantia de proposta de R$ 11.956.642,80, correspondente a 4% do valor estimado do contrato.
O valor da outorga fixa ofertada não poderá ser inferior a R$ 7.472.566,28.
Além disso, quem concorrer deverá comprovar ter experiência em gestão de atravos turíscos e ambientais, bilheteria, estacionamento, hospedagem, alimentação e comércio, e eventos. Além de envolver fluxo médio mínimo de 240 mil usuários por ano.
A sessão pública para abertura dos envelopes está prevista para ocorrer no dia 20 de março, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Parque Nacional de Jericoacoara
Terceiro parque mais visitado, o Parque Nacional de Jericoacoara faz do circuito Rota das Emoções, que ainda inclui o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e o Delta do Parnaíba.
Conta com uma aeroporto regional no município de Cruz, a 30 km. Por causa dos ventos, o Parque é bastante procurado para esportes de vento, como o kitesurf e wingsurf foil, recebendo, inclusive, etapas do Mundial desses esportes.
Ainda há oportunidades para turismo geológico, como a Pedra Furada como um dos principais atrativo. Os municípios ao redor também se beneficiam do crescimento da área, como em Cruz, que abriga a Praia do Preá.
Concessão de Jeri: investimento previsto é 75% menor ante Foz do Iguaçu
Os investimentos de cerca de R$ 1 bilhão para manutenção e conservação durante os 30 anos de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, comparados aos de Foz do Iguaçu, são pelo menos 75% menores ante os R$ 4,10 bilhões estimados para a atração no Paraná.
Este é mais um dado do modelo de privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, que já foi criticado pelo Governo do Ceará por prever valor de R$ 7,47 milhões de outorga fixa, que é o montante pago à vista pelo vencedor da licitação à União para operar a concessão.
Na comparação com o que aconteceu com Foz do Iguaçu em março deste ano, a outorga fixa prevista para o parque foi de R$ 83,4 milhões, mas que findaram em R$ 375 milhões após o leilão concretizado, num ágio de 349,45%, bem acima do planejado.
E o questionamento sobre o baixo valor da outorga de Jericoacoara de R$ 7,47 milhões frente ao que aconteceu no Paraná foi realizado pelo jornalista Jocélio Leal, no programa O POVO no Rádio na O POVO CBN.
O entrevistado Pedro Bruno Barros de Souza, superintendente da área de Parcerias em Infraestrutura Social e Serviços Ambientais do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conversou justamente sobre o desenho do modelo de concessão para Jericoacoara realizado pela instituição.
Questionado se o Parque Nacional no Ceará vale menos que o do Paraná, ele justificou que para além desse pagamento inicial da outorga, há mais de R$ 1 bilhão de investimentos e que os números são consistentes com os estudos do BNDES.
Somente nos primeiros cinco anos, frisa que serão aportados R$ 100 milhões em novas infraestruturas e ao longo dos 30 anos os mais de R$ 1 bilhão em termos de manutenção e conservação do parque.
Alé disso, haverá 10% da receita bruta do parque paga a título de outorga variável pela vencedora da concessão.
Este modelo de privatização não prevê a venda, mas cede a administração do parque por tempo determinado em contrato para a iniciativa privada.
Veja entrevista sobre a concessão de Jericoacoara
Atualmente o comando do local está a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do Governo Federal.
Com a concessão, o Estado continua sócio do empreedimento e dos 10% de outorga variável 5% serão em encargos socioambientais, como em capacitação de mão de obra e cercamento do parque.
No caso de Foz do Iguaçu, o projeto de concessão prevê investimentos de R$ 500 milhões em novas infraestruturas e outros R$ 3,6 bilhões em operação do parque durante o período de concessão, estimado para 30 anos. Somando, o montante chega a R$ 4,10 bilhões.
Para Jericoacoara, segundo Pedro Souza, a expectativa é que o leilão ocorra no primeiro semestre do ano que vem.
Concessão do Parque Nacional de Foz do Iguaçu
O Parque Nacional do Iguaçu foi concedido à iniciativa privada em março deste ano por R$ 375 milhões ao invés dos R$ 83,4 milhões previstos, conseguindo um ágio de mais de 349,45%.
O leilão foi realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e aconteceu na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. De acordo com o Ministério, para se ter ideia, esse é um dos maiores projetos de concessão no setor.
Duas empresas fizeram propostas para a concessão do Parque Nacional do Iguaçu: além do Consórcio PNI, concorreu o Consórcio Reserva Iguaçu. Mas o vencedor foi o Consórcio Novo PNI, formado pelo Grupo Cataratas, que já era gestor do parque, e pela Construcap, concessionária do parque Ibirapuera, em São Paulo.
Pelo edital, o concessionário não poderá cobrar pelo ingresso um valor acima do estabelecido em contrato. Também está previsto desconto no ingresso para moradores dos 13 municípios do entorno do parque. O edital determina ainda aspectos ligados à preservação ambiental e preocupação com as comunidades do entorno.
Atualmente, o preço do ingresso do parque cobrado de brasileiros e integrantes do Mercosul é de R$ 78 para pessoas acima dos 6 anos, contando-se com a taxa para conservação e transporte. Para visitantes dos demais países, R$ 86. (Com Agência Brasil)
Qual a taxa de turismo de Jericoacoara e como pagar?
Atualmente, o valor para ficar em Jericoacoara é de R$ 30 para um dia a até uma semana de permanência na vila. O pagamento é gerado por meio do site da prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, na aba Taxa de Turismo.
Mas, há isenção do pagamento para portadores de deficiência mediante apresentação de laudo médico e documento oficial com foto; crianças até 12 anos de idade; idosos acima de 60 anos; domiciliados e residentes do Município de Jijoca de Jericoacoara; e trabalhadores da vila.
Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara
A publicação no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 12, da desestatização do Parque Nacional de Jericoacoara, aprovada pelo Governo Federal, pegou o Governo do Estado do Ceará de surpresa. A informação é do secretário estadual de Turismo, Arialdo Pinho.
“No apagar das luzes o Governo Federal aprova esta privatização, sem sequer falar com o Estado do Ceará, que é o dono de todas as terras do local. Sem a desapropriação da área, eles não podem desestatizar algo que não lhes pertence. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado vai analisar o processo e nós, como Secretaria de Turismo, vamos trabalhar para reverter essa concessão com o Governo Lula”, afirmou Arialdo.
De acordo com o DOU, a concessão valerá por 30 anos, será feita na modalidade de concorrência e o valor mínimo de outorga é de R$ 7.472.566,28. O critério de julgamento será a maior outorga fixa.
“Em uma área como o Parque Nacional de Jericoacoara, que tipo de investimento poderá ser feito com um valor em torno de R$ 7,5 milhões”, questiona o titular da pasta do Turismo e ainda acrescenta: “com essa concessão, eles estão é dando o parque para alguém.”
O que pode mudar na gestão de Jericoacoara?
Segundo a resolução federal, quem tiver a concessão será responsável pela prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional de Jericoacoara.
A resolução foi assinada pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Westin Prado Soares Leal. O Parque Nacional de Jericoacoara foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) em dezembro de 2019.
Pelo cronograma do Programa de Parceria de Investimentos, do Governo Federal, a previsão é de que o edital de licitação seja concluído ainda no quarto trimestre deste ano, com realização do leilão para o primeiro trimestre de 2023. A assinatura do contrato também está prevista para o ano que vem.
O local é administrado atualmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. É uma unidade de conservação federal regida pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Lei Federal nº 11.486 de 15 de junho de 2007.
Ceará nunca foi indenizado, diz Arialdo
O secretário Arialdo explica que o Governo Federal se vale de um decreto feito ainda no período do governo estadual de Tasso Jereissati, que repassava as terras do parque para a União, “porém, o Estado nunca foi indenizado”.
“Assim, no governo Dilma, realizamos a tratativa da retomada da administração do local, mas com o impeachment, isso ficou parado. Agora, voltam com a história da concessão. Para isso acontecer, eles precisam desapropriar e pagar o Estado”, reforça Arialdo.
Ele ainda questiona a administração atual, feita pelo Ministério do Meio Ambiente. “Atualmente, o parque não é fiscalizado, tem área invadida e o Governo Federal não faz nada. Essa é uma área importante para o turismo do Estado do Ceará, que precisa de bons investimentos, este valor, por 30 anos, é mínimo. Por isso não somos a favor dessa concessão.”
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