Tarifa para ônibus não pode mais ser a única fonte de recurso, diz Sindiônibus

A busca pelo não aumento das passagens de ônibus em Fortaleza mais passe livre para estudantes em 2023 pela Prefeitura do Município é vista como uma tendência atual brasileira. É o que frisa Dimas Barreira, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

Para ele, "tarifa não pode mais ser a única fonte de sustentação financeira do transporte coletivo". Em entrevista exclusiva ao O POVO, Dimas destaca que "a proposta é ousada e demonstra sensibilidade do prefeito" (José Sarto - PDT), mas que é preciso estudar bem o orçamento para viabilizar o custeio.

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"Vivemos tempos de altíssima inflação e no setor de transporte é ainda pior". Com isso, ele cita que o diesel, principal insumo do setor, chegou a oscilar acima de 50% ao longo de 2022. Já os ônibus vão com alta na casa de 30%, complementa Dimas, dizendo que é preciso garantir que o serviço funcione bem, senão o esforço não faz sentido.

"O serviço é público e essencial, integra a infraestrutura da Cidade e tem caráter mais amplo que o seu próprio mercado. É questão social e econômica. Trata de inclusão, de funcionamento da cidade e é diretamente ligado ao ritmo da atividade econômica, principalmente o comércio. Pior que um serviço caro, é um serviço inexistente ou capenga", acrescenta.

Sobre a participação em grupo de trabalho citado por Sarto para que a iniciativa funcione, Dimas explica que o Sindiônibus ainda não faz parte dos estudos de mais gratuidades para determinados públicos, porém, as empresas de transporte coletivo querem entrar na discussão. 

"Estaremos juntos e apoiando a gestão para, responsavelmente, tornar a medida mais um sucesso."

Tarifa de transporte gratuita no Brasil

Quem também se manifestou sobre tarifa gratuita no País, em artigo, foi Luiz Carlos M. Néspoli, superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

Ele diz que a política de tarifa zero é inegavelmente a mais ampla e abrangente de inclusão social. Todavia, destaca que a implantação traz implicações importantes que devem ser discutidas por toda a sociedade.

Uma delas é que os benefícios criados até hoje foram e são financiados pelo passageiro que paga a passagem. Na ausência da tarifa, Néspoli questiona de onde virão estes recursos. 

Dentre as principais fontes, ele elenca orçamentos públicos, cobrança do uso do sistema viário pelos automóveis, política de tarifação de estacionamentos públicos e privados, transferência de recursos do IPTU, do IPVA, multas de trânsito e contribuição dos empregadores (deixando o vale transporte de existir) etc.

"A implantação da tarifa zero não pode vir desacompanhada de melhoria de qualidade e eficiência do transporte público. De um lado, porque pode afugentar passageiros para outros modos de transportes, como os aplicativos e até mesmo para o uso do automóvel, indo contra as diretrizes da política nacional de mobilidade. De outro, porque toda sociedade questionaria seu esforço de financiamento tendo por resultado um transporte pior do que havia antes", detalha.

Outra proposta é a elaboração do projeto de lei do Marco Legal do Transporte Público, com revisão na forma de contratação dos serviços, no financiamento da infraestrutura e do custeio e na exigência de uma transparência plena das informações e dados dos serviços contratados.

E se o caminho for a gratuidade total do transporte público, Néspoli lista que a discussão deve contemplar:

• Uma concertação entre os titulares dos serviços que atuam numa mesma região: União, Estados e Municípios. Um titular não pode implantar sozinho e unilateralmente a gratuidade total em sua rede
• Um planejamento de rede de transporte público coletivo que integre de forma racional os diversos modos de transporte, com frequência e capilaridade que se traduzam em melhoria dos serviços para a população. Não é por que é de graça que o serviço pode ser ruim
• Recursos orçamentários dos três níveis de governo – União, Estados e Municípios para não sobrecarregar os orçamentos das cidades
• Recursos adicionais oriundos de todos os beneficiários de um sistema de transporte público de qualidade e eficiente
• Infraestrutura adequada para os sistemas de transporte na via pública – ônibus, BRTs e VLTs, com prioridade em relação à circulação de automóveis
• Uma política de restrição ao uso do transporte individual para viagens cotidianas