Refis do Fies vai ser uma das prioridades do trio cearense no MEC, diz Izolda
Assunto entrará na pauta já da primeira semana de trabalho no novo governo Lula
A renegociação das dívidas do Financiamento Estudantil (Fies) é um dos pontos a ser imediatamente tratado pelo Ministério da Educação (MEC), na próxima semana.
O prazo de renegociação estabelecido pelo Governo Federal encerraria em 31 de dezembro, mas, na prática, por conta do encerramento das atividades bancárias no ano, o último dia é nesta quinta-feira, 29.
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A declaração foi dada pela governadora Izolda Cela (sem partido), que assume como secretária executiva do MEC no novo governo do presidente Lula (PT), em entrevista dada em visita à rádio O POVO CBN e ao jornal O POVO.
“Vamos ver como essas questões se definem, mas esse é um dos assuntos emergentes do Ministério. Por conta do serviço, por ainda estar aqui, é a partir da próxima semana que já estaremos engajados nos assuntos da educação do País.”
Quem ainda quer renegociar nesta quinta-feira, 29, as solicitações devem ser feitas junto aos agentes financeiros do Fies (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).
Veja quais são as regras do Refis Fies
A renegociação vale apenas para contratos firmados até o final de 2017 e que estavam em fase de amortização no dia 30 de dezembro de 2021, data em que foi publicada uma medida provisória que definiu os critérios iniciais do processo.
Durante a tramitação no Congresso, a renegociação precisou de uma nova regulamentação, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de julho.
Contratos que estavam com mais de 360 dias de atraso no pagamento na data de publicação da medida provisória terão novos percentuais de desconto.
Para os beneficiários que se enquadram nessa condição e que sejam inscritos no CadÚnico ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, os descontos podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida, incluindo juros e multas.
Nesse caso, a data da última prestação prevista em contrato deve estar com atraso superior a cinco anos. O saldo remanescente pode ser amortizado em 15 parcelas mensais e sucessivas.
Para quem está com atraso superior a 360 dias, mas com a data prevista para quitação do contrato inferior a cinco anos de atraso, o desconto é de 92% no valor consolidado da dívida.
Além disso, os estudantes precisam estar inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021. O saldo remanescente também pode ser amortizado em 15 prestações.
Para os demais casos, também com mais de 360 dias de inadimplência, os descontos alcançam o patamar de 77% do total. Em ambas as situações, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em 15 meses.
Na regra válida até este dia 29, há também a possibilidade de quitação antecipada da dívida para aqueles que estão adimplentes com o programa.
Quem desejar amortizar o saldo remanescente de uma só vez terá direito a desconto de 12% no valor principal.
Não houve modificações nas regras para os beneficiários com atraso no pagamento entre 90 e 360 dias. Nesse caso, o valor principal da dívida pode ser parcelado em até 150 vezes, com isenção de juros e multas, ou desconto de 12% para pagamento à vista.
Como renegociar
Os pedidos de renegociação serão realizados de forma digital. No Banco do Brasil, deve ser feito pelo aplicativo do banco, clicando em “Soluções de dívidas”.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou um aplicativo para atender os beneficiários do programa, o Fies Caixa, que pode ser encontrado tanto no Google Play quanto na App Store - Apple.
A Caixa preparou uma cartilha com detalhes da renegociação no aplicativo, confira aqui.
Todas as funcionalidades do aplicativo permanecem disponíveis aos estudantes no site.
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