Projeto Santa Quitéria: Ibama pede esclarecimentos sobre estudo de impacto ambiental
| Parecer emitido | Órgão deu quatro meses para que o consórcio formado por INB e Galvani responda as questões. Até lá, projeto segue sem possibilidade de exploração
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pediu esclarecimentos e complementações sobre o estudo de impacto ambiental (EIA) do Projeto Santa Quitéria, de exploração da maior jazida de urânio associado ao fosfato do País - localizada em Santa Quitéria, na região centro-norte do Ceará. A medida dá quatro meses para uma resposta pelo Consórcio Santa Quitéria, formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Galvani Fertilizantes.
Ao O POVO, o consórcio informou que a equipe técnica está realizando uma avaliação do parecer do Ibama e, assim que concluir a análise, avançará com as providências necessárias, que serão devidamente comunicadas.
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As empresas dizem que o pedido se trata de um "procedimento usual de avaliação de processos de licenciamento ambiental de empreendimentos dessa envergadura, previsto na legislação (incisos IV e VI, do artigo 10, da Resolução Conama nº 237/97)."
As empresas foram notificadas no ofício 561/2022, ao qual O POVO teve acesso. Assinado por Jônatas Souza da Trindade, diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, o documento é endereçado a Edmundo de Aquino Ribeiro Filho, chefe da Assessoria Corporativa de Licenciamento Nuclear e Ambiental, Salvaguardas, Segurança e Qualidade da INB. Até a entrega dos esclarecimentos e complementações e a nova análise pelo Ibama, o projeto de mineração segue sem avanços.
“Além das informações e dados constantes do EIA e demais documentos que integram o processo, a presente análise foi subsidiada por pesquisas bibliográficas, percepções adquiridas durante as audiências públicas, inspeções de campo e visitas às comunidades e povos indígenas da área de influência do empreendimento”, diz o Ibama nas conclusões e recomendações do parecer técnico 148, que diz também: “Ficou evidenciada pelo estudo a importância econômica e estratégica do PSQ (Projeto Santa Quitéria)”.
O investimento previsto pelo projeto é de R$ 2,3 bilhões na região para a exploração, além do impacto sobre os portos cearenses, que devem transportar o fosfatado (para atender a demanda por alimentação animal nas regiões Norte e Nordeste) e o yelow cake (enviado para enriquecimento no exterior e devolvido para produção de energia nuclear nas usinas de Angra dos Reis).
Observações
“Em relação ao diagnóstico ambiental, a avaliação do mérito das informações apresentadas, frente às exigências do TR (termo de referência), possibilitou identificar lacunas de natureza técnica, conforme apontamentos no corpo deste Parecer, cabendo destaque para aquelas que comprometeram a avaliação de sustentabilidade ambiental do Projeto”, acrescenta.
O documento ainda considera inadequados os limites estabelecidos na área de influência direta que envolvem oaçude Edson Queiroz - de onde a população da região obtém a água para o consumo diário, tem atividade pesqueira e do qual está previsto o abastecimento do PSQ.
“As diversas deficiências apontadas neste parecer, tais como, carência de dados, utilização de metodologias inadequadas, invisibilidade de populações e povos tradicionais na AID, tiveram reflexo direto na avaliação dos impactos, comprometendo a sua identificação e/o seu adequado dimensionamento. Consequentemente, o prognóstico e a elaboração dos programas ambientais refletiram o mesmo problema. O processo de licenciamento ambiental é previsto em três etapas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação”, aponta o documento, justificando o pedido de esclarecimentos.
Rota tecnológica sob análise
No ofício de número 561/2022, o Ibama considera ainda que “a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) não aprovou a rota tecnológica, o que poderá implicar em alterações do projeto, e redundar em retrabalho da equipe técnica do Ibama” e diz: “é desejável que a apresentação de esclarecimentos e complementações seja associada à manifestação da CNEN.” As questões que envolvem a exploração de urânio foram as de maior atenção por movimentos sociais, que desenvolveram estudos contrários à exploração.
O POVO não teve acesso aos documentos enviados à CNEN e tenta contato com a comissão há mais de duas semanas para saber do andamento do licenciamento nuclear do projeto sem resposta.
A proposta de rota de extração do urânio envolve calcinação e posterior lixiviação ácida, com produção simultânea de produtos fosfatados e concentrado de urânio. “O estudo justifica a escolha desta alternativa em decorrência da eliminação da necessidade da barragem de rejeitos, da redução da demanda de consumo d’água e do portifólio de produtos fosfatados que seriam - fertilizantes de alto teor e o fosfato bicálcico de maior valor econômico. Contudo, não foi realizada uma análise pormenorizada de cada uma das propostas apontadas, nem tampouco foram pontuadas as vantagens e desvantagens de cada uma das referidas alterações”, acrescenta.
Sob a responsabilidade da CNEN estão dois licenciamentos. O minero-industrial, segue as seguintes etapas: (1) Apresentação de Informações Preliminares e (2) Autorização para a Posse, Uso e Armazenamento de Minérios, Matérias-Primas e Demais Materiais Contendo Radionuclídeos das Séries Naturais do Urânio e/ou Tório em Instalações Minero-Industriais. Já o nuclear precisa de: (1) Aprovação de local, (2) Licença de construção e (3) Autorização para operação.
Os licenciamentos, nesta nova tentativa de explorar a jazida de Itataia, são divididos. Parte está no Ibama, parte na CNEN e outra, da adutora para atender o projeto, deve ser enviada à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) após a emissão das demais.
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