Instalação de refinaria no Pecém é aprovada por Conselho das ZPE
A aprovação se refere ao projeto industrial da Refinaria de Petróleo Pecém Ltda para a ZPE cearense, da brasileira Noxis Energy, com investimento israelense
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, nesta terça-feira, 20, a instalação de refinaria de petróleo no Pecém, no Ceará. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A aprovação se refere ao aval para o projeto industrial da Refinaria de Petróleo Pecém Ltda para a ZPE cearense.
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A unidade terá investimento israelense e será voltada para refino de combustíveis, como GLP, gasolina A, diesel automotivo, diesel marítimo (MGO) e óleo combustível marítimo (bunker), que é consumido por navio, além da permissão para exportar os produtos.
A confirmação do CZPE fortalece o pré-contrato que a empresa do projeto, a Noxis Energy, assinou com o Governo do Ceará em fevereiro deste ano, prevendo investimento de US$ 400 milhões para desenvolver e implantar a refinaria.
Vale lembrar que do momento que a empresa estuda a viabilidade do seu projeto e assina o pré-contrato com a Companhia do Complexo do Pecém (Cipp S.A) já tem obrigação de pagar por aquela área em que vai se instalar.
A empresa com sede no Rio de Janeiro deve ser uma das primeiras a se instalar no Setor 2 da ZPE Ceará, com 1.911 hectares a serem ocupados. No País, atua na área de refino de petróleo com plantas em processo de instalação na costa brasileira. No Estado, a parceria para investimento é com o grupo israelense Eitan.
Para o investimento na ZPE, vão trazer petróleo do Campo de Búzios, refinar e, além de abastecer navios também têm a possibilidade de exportar.
Sobre o aval publicado no DOU, a secretária executiva da Indústria do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Sedet) do Ceará, Roseane Medeiros, detalhou no programa O POVO na Rádio, da Rádio O POVO CBN, que o investimento é privado e que o modelo de negócios foi desenhado por especialistas do setor.
“Eles já estão estudando a implantação, estão em processo de licenciamento. Essa autorização do Conselho Nacional das ZPEs era apenas uma das medidas necessárias para que começasse a se materializar. Agora o próximo passo é conseguir a licença ambiental para a implantação”, disse.
De acordo com a secretária, a aquisição por parte dos compradores se deu por dois motivos. Primeiro pela crise energética na Europa, e também pela perspectiva de produção do hidrogênio verde no Ceará. Segundo ela, a previsão de iniciar a operação é em 2026.
Sobre a confirmação do CZPE, Eduardo Neves, presidente da ZPE Ceará, frisa que a política de incentivos da zona exportadora no Estado está tornando o sonho da refinaria em realidade.
"Já contamos com a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e, agora, teremos também a instalação da refinaria de petróleo da Noxis Energy, que ficará localizada no nosso Setor 2. Trata-se de mais investimento, emprego e renda para todo o Estado", complementa.
A refinaria no Ceará
Conforme o Governo do Ceará, a refinaria na ZPE vai gerar 150 empregos diretos e cerca de 3 mil indiretos.
O principal produto será o óleo combustível marítimo (bunker), com a capacidade de refino de 50 mil barris por dia.
Na implantação total, a produção prevista é de 1,5 milhão de toneladas/ano de combustível.
O que é a Zona de Processamento de Exportação no Ceará
Fundada em 2010, a ZPE Ceará presta serviços às empresas instaladas na área da zona franca e promove instalações, estrutura e equipamentos necessários às atividades das autoridades aduaneiras.
Subsidiária do Complexo do Pecém, formado também pelo Porto do Pecém e pela área industrial, a ZPE Ceará tem se consolidado como um importante instrumento de promoção do crescimento e consolidação da economia do Ceará e do Brasil.
Sua área de Despacho Aduaneiro (ADA) está localizada a 6 km do Porto do Pecém, a menos de 60 km da capital cearense e aproximadamente 56 km do Aeroporto Internacional de Fortaleza. Ela é associada à Associação de Zonas Francas das Américas (AZFA) e Organização Mundial de Zonas Francas (WFZO).
Com 6.182 hectares de área para investimentos, a ZPE Ceará iniciou sua produção em 2016 e alcançou a marca histórica de 50 milhões de toneladas de cargas movimentadas em menos de cinco anos.
Atualmente o Setor 1 da ZPE, com 1.251 hectares, conta com três empresas instaladas: Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a primeira usina integrada no Nordeste, a White Martins e Phoenix.
Já o Setor 2, com 1.911 hectares, foi inaugurado em novembro de 2021, está localizado dentro do município de Caucaia e recebeu investimento do Governo do Ceará de R$ 13 milhões na preparação do espaço com vias de acesso e secundárias pavimentadas, infraestrutura de transmissão de energia elétrica, iluminação, fibra ótica e circuito fechado de televisão.
O espaço está com áreas em negociação mas é voltado para empresas de energias renováveis, como gás natural e hidrogênio verde. No caso da Noxis Energy, Roseane adianta que a companhia já sinalizou para uma biorefinaria.
O que é uma ZPE
As Zonas de Processamento de Exportação brasileiras ou instaladas no Brasil são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo.
Para efeito de controle aduaneiro, as ZPEs são consideradas zonas primárias. Como instrumento de política industrial, essas zonas buscam fortalecer a balança comercial, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no País.
As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais, previstos na Lei Federal nº 11.508, de 20 de julho de 2007.
Na América Latina são 630 ZPEs. Elas têm 13 mil empresas de serviços e indústrias que geram quase um milhão de empregos diretos.
Exportam em torno de US$ 38 bilhões e representam, em média, quase 6% do PIB nos países onde estão instaladas. No Ceará, a área representa mais de 50% das exportações do Estado.
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