Corte de verba na Funcap: comunidade científica condena medida
Em nota pública, conjunto de entidades que representam pesquisadores e Élcio Batista condenam medida da mesa diretora da Assembleia Legislativa
A retirada do envio de 2% da receita tributária estadual para a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) motivou notas públicas da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) e também do vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista (PSB).
A medida tomada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa é condenada por trazer "sérios riscos ao ecossistema de produção de conhecimento e desenvolvimento das atividades de pesquisas, básicas e aplicadas, no Estado do Ceará."
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O assunto veio à tona após a publicação pelo jornalista Jocélio Leal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) levada pela mesa diretora ao debate do Orçamento 2023 do Estado.
" Com essa possibilidade de mudança, poderão investimentos estratégicos e focalizados ficar ao sabor da conveniência do momento, pulverizados em uma série de interesses não compatíveis com as necessidades das instituições de pesquisas locais, da comunidade científica e dos segmentos empresariais que, juntamente com o Estado, investem em inovação tecnológica", diz o texto da ICTP.Br.
A Inciativa é formada por entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Na prática, a PEC retira os 2% da receita tributária estadual da Funcap e direciona a um guarda-chuva maior, para a função de Ciência e Tecnologia do Orçamento Geral do Estado.
Risco ao desenvolvimento econômico
"Esta decisão abre precedentes para que recursos sejam usados numa miríade de investimentos fora do escopo da pesquisa e da inovação tecnológica, prejudicando toda a comunidade científica e empresarial que, juntamente com o Estado, investem na ciência", diz Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza.
Ele diz se juntar aos pesquisadores e pede "que os 46 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará não votem a favor desta emenda, pois estarão colocando em risco uma série de programas e ações de fomento ao desenvolvimento tecnológico fundamentais para o desenvolvimento econômico."