Salário mínimo 2023: saiba o que muda com aumento do piso nacional
O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias, pensões, alguns benefícios e contribuições.
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em medida provisória publicada no Diário Oficial da União e deve impactar cálculos de aposentadorias, seguro-desemprego, atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e abono salarial do PIS e do Pasep.
Será o primeiro aumento real do piso nacional durante o governo Bolsonaro, com um reajuste de 7,4% em relação ao salário mínimo atual. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias, pensões, alguns benefícios e contribuições.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Veja quais benefícios e contribuições que terão impacto com o aumento do salário mínimo.
Aposentadorias e BPC
A partir de janeiro de 2023, os aposentados, pensionistas e quem recebe pensões por morte, auxílio- doença ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão o valor reajustado. De acordo com o novo calendário divulgado pelo INSS, os pagamentos do próximo ano iniciam em 25 de janeiro.
Atrasados do INSS
O novo piso nacional também altera o limite usado pela Justiça para pagar atrasados do INSS de forma mais rápida para quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos. Em 2023, esse limite subirá para R$ 78.120.
Contribuição ao INSS
As contribuições ao INSS também mudarão para os segurados que contribuem pelo piso nacional. A partir de fevereiro, os pagamentos referentes à janeiro passam a ser calculados sobre o novo salário mínimo.
Quem contribui com 5% do salário mínimo por mês, vai deixar de desembolsar R$ 60,60 em 2022 para contribuir com R$ 65,10 em 2023.
MEI
Quem tem registro como Microempreendedor Individual (MEI) pode ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.
A base também é 5% do salário mínimo por mês, mas aqueles que trabalham com comércio, indústria e serviço de transporte precisam acrescentar R$ 1,00 do ICMS. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 70,10, e os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6,00.
Abono do PIS/PASEP e seguro desemprego
O cálculo do abono salaria do PIS/PASEP multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, esse cálculo será pelo valor de 1.302.
Já o seguro desemprego tem como valor mínimo um salário mínimo. Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.
Com Agência Brasil