Mauro Filho: governo atual subestimou projeção de arrecadação de 2023
Em entrevista à rádio O POVO CBN, o deputado federal, que integra a equipe de transição, ainda alfinetou o ex-ministro Maílson da Nobrega, afirmando que "não deve ter lido atentamente a proposta da PEC colocada"
Participante da equipe de transição do Governo Lula, o deputado federal do Ceará, Mauro Filho (PDT), afirma que o governo atual subestimou a arrecadação para 2023.
“O que ninguém sabe sobre a arrecadação de 2023, o que tá previsto na receita, é R$ 60 bilhões a menos do que se arrecadou em 2022. Inclusive, eu vou procurar, aqui, alertar outros membros. A arrecadação de 2022 tem excesso de R$ 280 bilhões e ninguém sabe. Esse aumento vem de atividade econômica. Então, mesmo que não cresça 2%, que cresça 1%, jamais a receita de 2023 vai ser menor do que a de 2022.”
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Ele explicou, em entrevista à rádio O POVO CBN, direto do Centro Cultural do Banco do Brasil, onde participa dos trabalhos da transição, que nesta segunda-feira, 28, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deu entrada na PEC da Transição.
A base central da discussão é que o Bolsa Família ou Auxílio Brasil, elevando de R$ 400 para R$ 600, vai importar em uma despesa na ordem de R$ 175 bilhões. No orçamento da União, tem a previsão de R$ 105 bilhões, o que desconsidera a elevação.
“O que se pretende fazer: tem R$ 70 bilhões fora e R$ 105 bilhões dentro. A proposta do senador Marcelo Castro, conversando com a equipe de transição, é de que o Bolsa Família inteiro deveria ir para além do teto. Assim, os R$ 105 bilhões que estão no orçamento seriam direcionados para outras despesas, como no mínimo R$ 22 bilhões para a saúde, para reforçar a Farmácia Popular, ampliar o que está previsto para a merenda escolar e para os investimentos em infraestrutura”, diz o deputado.
A tônica da discussão que está no Congresso Nacional, segundo ele, é sobretudo em dois pontos: primeiro, se todo o valor do Bolsa Família deve estar fora do teto, ou somente os R$ 70 bilhões excedentes, que é o valor não incluso na peça orçamentária e, segundo, se deve permanecer permanentemente ou, como propôs o senador Marcelo Castro, que esse "extra teto" fosse somente para os próximos quatro anos, portanto, período da gestão do presidente Lula.
“Muita gente acha que 4 anos é um período muito amplo para se fazer uma despesa adicional de R$ 175 bilhões, que, aliás, tem mais R$ 23 bilhões de investimentos, que também vai ficar fora, daí a razão do número R$ 198 bilhões. É isso que, agora, o Congresso Nacional vai discutir soberanamente.”
Questionado pelo apresentador e jornalista, Jocélio Leal, sobre uma provocação do ministro Mailson da Nóbrega, ao governo Lula, sobre educação e saúde, dizendo que “Lula vai cometer um equívoco, se considerar esses dois pontos como uma despesa que não deve estar sujeita a limites. Porque, quando você tem uma despesa, ela é em dinheiro e esse dinheiro vai fazer falta”.
O deputado foi taxativo: “A ampliação com saúde, educação, não está dentro dos R$ 22,8 bilhões de investimento (que é pedido que fique fora do teto de gastos). O ex-ministro não deve ter lido atentamente a proposta da PEC colocada, ontem (segunda-feira, 28), no Senado Federal. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Investimento na lei orçamentária é despesa de capital, é fazer uma escola, é construir uma estrada, fazer um novo hospital. O custeio da máquina está dentro dos R$ 105 bilhões adicionais que eu me referi (que ficariam dentro do orçamento e não seriam mais usados para o Bolsa Família, mas sim para custeio das áreas referidas, saúde e educação e, também, infraestrutura).”
Mauro Filho ainda ressalta que uma “crítica mais evoluída” sobre o assunto dá conta de que um volume adicional de despesa tão grande precisa ter uma fonte de receita.
“De onde vem o recurso? Para mim, é realmente necessário que se demonstre logo que fontes de receitas poderão ser colocadas”, comenta, destacando que já levou para o grupo de trabalho que faz parte, de orçamento e gestão suas ideia de equalização fiscal.
Ele defende a cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, que segundo ele gerariam cerca de R$ 40 bilhões por ano e a diminuição das desonerações fiscais. “Que hoje somam 4% do PIB e que ninguém aguenta mais esse patamar.”