Câmara dos Deputados realiza audiência pública para tratar de cobrança de uso de postes
Ação será feita na Comissão de Minas e Energia e foi pedida pelo deputado Danilo Forte (UB-CE); Associação dos Provedores do Ceará está em Brasília buscando apoio para derrubar taxa que considera abusiva
Nesta quarta-feira, 23, foi aprovado o pedido de uma audiência pública, na Comissão de Minas e Energia, da Câmara de Deputados, para tratar sobre a cobrança pela Enel para uso compartilhado dos postes no Ceará. Entidades ligadas aos pequenos provedores consideram a cobrança abusiva
A ação foi proposta pelo deputado Danilo Forte, que pediu a participação da Associação dos Provedores do Ceará (Uniproce), Aneel, Anatel e Enel. Em conversa com o O POVO, o parlamentar afirmou que pedirá para que seja marcada a audiência já para a próxima terça-feira, 29.
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“Precisamos encontrar uma resolução conjunta que suspenda essa cobrança abusiva, sob pena de um apagão e internet no Estado do Ceará, tendo em vista que muitas empresas provedoras não poderão bancar esses valores e podem fechar, ocasionando demissões em massa.”
Danilo ressalta que a audiência, a concessionária Enel precisará explicar para os presentes “como chegou neste valor de mais de R$ 70 reais por poste utilizado”. “Caso não se chegue em um acordo, vamos trabalhar para que seja feita uma medida cautelar para suspender, já na primeira data, essa cobrança absurda.”
O parlamentar ainda completa que a Enel é “um dos serviços de maior reclamação nos órgão competentes do Estado”. “”Esse anúncio da venda da operação, feito ontem (terça-feira, 22), também se deve à pressão sofrida pela empresa, por conta da qualidade no serviço.
Associação sugere que provedoras não paguem a taxa de Ponto de Fixação
O presidente da Uniproce, Davi Leite, ressalta que deve fevereiro, quando a Enel anunciou o aumento na taxa para uso dos postes, centenas de empresas do Ceará se uniram, formando essa associação, para tentar impedir que ocorresse o que eles classificam de cobrança abusiva.
“Sabemos que não é ilegal, mas é um absurdo o valor. Para se ter uma ideia, atualmente pagamos em média R$ 12 reais por poste, para o uso. Com o novo valor que a Enel quer cobrar, já a partir do dia 30 de novembro, o valor médio que uma provedora paga hoje, que é de R$ 70 mil, passará a ser R$ 420 mil. O que torna inviável a operação.”
Leite diz também que o anúncio da venda não muda em nada essa luta imediata, já que ela ocorreria só no ano que vem. “Mas, com certeza, já vamos conversar com as possíveis compradoras para que isso não ocorra mais. Não podemos ficar com essa insegurança de que, a qualquer momento, os valores podem mudar e se tornar inviáveis tanto para as operadoras de internet, como para os consumidores.”
Caso não se chegue em um acordo na audiência pública marcada para a semana que vem, em Brasília, o presidente da Uniproce destaca que a entidade está sugerindo que as empresas que usam os postes não paguem o valor que deve ser cobrado por ponto de fixação, mas que mantenha o pagamento daquilo que já pagava por uso de poste e comuniquem Anatel e Aneel sobre a não concordância com a cobrança.