Auxílio Brasil contempla 24,6 mil pessoas a mais no Ceará em novembro

Total de beneficiários no Estado chegou a 1,5 milhão de famílias. No Brasil, são 21,53 milhões de famílias atendidas

10:51 | Nov. 23, 2022

Por: Irna Cavalcante
Atualmente, é pago o valor mínimo de R$ 600 por família (foto: FERNANDA BARROS)

O número de beneficiários do programa Auxílio Brasil atingiu a marca de 1.506.485 famílias no Ceará em novembro. São 24,6 mil beneficiários a mais do que em outubro. No Brasil, a extensão do programa bateu novo recorde e passou a atender 21,53 milhões de famílias.

Conforme dados do Ministério da Cidadania, o investimento para o pagamento do programa de transferência de renda é de R$ 13 bilhões. Valor médio é de R$ 607,57 por família

O Ceará é o quinto estado com maior contingente de beneficiários. A Bahia lidera o ranking com 2.627.853 famílias contempladas em 417 municípios, a partir de um repasse de R$ 1,59 bilhão.

Em seguida, aparecem São Paulo (2.627.104 beneficiários), Pernambuco (1.710.219 beneficiários) e Minas Gerais (1.659.496 beneficiários).

Confira lista dos municípios contemplados no Auxílio Brasil

Na divisão por regiões, o Nordeste continua à frente no número de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil. São 9,91 milhões de beneficiários em 1.794 municípios da região, a partir de um investimento de R$ 5,9 bilhões.

No Brasil, na passagem de outubro para novembro, 400 mil famílias foram incluídas no programa. Aumento de 1,89% em relação aos 21,13 milhões de contemplados no mês passado.

O calendário de repasses teve início na quinta-feira, 17.11, e segue de forma escalonada, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, até o dia 30 (confira abaixo).

O Sudeste, por sua vez, reúne 6,42 milhões de famílias integrantes do Auxílio Brasil em 1.668 municípios, com destaque para o estado de São Paulo, com 2,62 milhões de beneficiários. Rio de Janeiro (1,82 milhão) e Minas Gerais (1,65 milhão) também aparecem com grande permeabilidade do programa.

Na sequência regional aparecem o Norte, com 2,58 milhões de famílias beneficiárias em 450 municípios, o Sul, com 1,45 milhão em 1.191 cidades, e o Centro-Oeste (1,14 milhão) em 467 localidades.

Entenda o programa

O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.

Novo calendário do Auxílio Brasil de R$ 600 em outubro de 2022

  • NIS com final 1 - 17/11
  • NIS com final 2 - 18/11
  • NIS com final 3 - 21/11
  • NIS com final 4 - 22/11
  • NIS com final 5 - 23/11
  • NIS com final 6 - 24/11
  • NIS com final 7 - 25/11
  • NIS com final 8 - 28/11
  • NIS com final 9 - 29/11
  • NIS com final 0 - 30/11

Como saber se eu fui aprovado no Auxílio Brasil?

O pagamento do Auxílio Brasil ocorre por meio da Caixa Econômica Federal, mas segue a lista gerenciada pelo Ministério da Cidadania. A pasta informa que mensalmente faz revisões no banco de dados de beneficiários para inclusão de novas famílias na lista de pagamento. 

A ampliação para novos inscritos teve início no mês de dezembro e seguirá continuamente com objetivo de garantir a inclusão mensal de novos beneficiários e a exclusão daqueles que recebem o benefício indevidamente ou que tenham deixado de fazer parte do perfil do programa social.

Por conta disso, não é preciso fazer um recadastramento no Auxílio Brasil em si, basta manter atualizado os dados no CadÚnico para continuar recebendo o benefício. 

Como se cadastrar para receber os R$ 600 Auxílio Brasil?

O programa social não possui uma base de cadastro própria, isso significa que não há como se cadastrar ou candidatar diretamente ao Auxílio Brasil.

Desse modo, quem cumprir os requisitos de participação no programa devem se inscrever e manter os dados atualizados nos centros de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).

É por meio das informações do Cadúnico que o Ministério da Cidadania seleciona quem irá receber ou não o Auxílio Brasil. 

Quais os requisitos para receber o Auxílio Brasil?

Para ter acesso ao benefício é preciso se inscrever no CadÚnico sendo que para isso é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com um documento de identificação de cada membro da família.

Não é possível fazer a inscrição pela internet ou pelo celular.

Os beneficiários poderão receber o benefício por meio de contas bancárias digitais criadas para receber o Auxílio Emergencial, na mesma conta em que recebiam o Bolsa Família, em caso de beneficiários que migraram do programa social antecessor ao Auxílio Brasil.

O pagamento poderá ser feito ainda em contas criadas no aplicativo Caixa Tem ou em outras informadas no ato do cadastro no CadÚnico. 

Como consultar o Auxílio Brasil pelo CPF?

É possível consultar se seu nome está na lista de pagamento do Auxílio Brasil por meio do aplicativo do programa, no aplicativo Caixa Tem e também no aplicativo do Auxílio Emergencial. 

Pelas regras do beneficio, somente receberão o pagamento aqueles que se enquadrarem nos requisitos do programa de assistência social e estiverem com o perfil atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Porém, o cadastro não representa garantia de inclusão no Auxílio Brasil.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil 2022?

O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:

  • Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
  • Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa
  • For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 210, desde que a família seja composta por gestantes, mães amamentando ou menores de 21 anos com educação básica completa ou cursando

Ainda assim, conforme a lei de criação do benefício, será necessários atender condições específicas para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil.

Dessa forma, para manter o benefício será necessário que as famílias atendam aos seguintes requisitos:

  • Realização do pré-natal caso a família beneficiada tenha uma ou mais gestantes;
  • Cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional de todas as crianças e adolescentes do núcleo familiar;
  • Frequência escolar mínima

Quando começa o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil? 

Como a proposta em questão trata-se de um aumento temporário de R$ 200 no valor pago usualmente de R$ 400 pelo Auxílio Brasil, todos aqueles que já recebem o benefício terão direito ao aumento. 

O aumento contemplará ainda quem está na fila para receber o Auxílio Brasil e for aprovado na folha de pagamento neste período. 

A regulamentação do aumento, porém, pontua que o adicional temporário não poderá ser alvo de requisitos de compensação relacionada a meses anteriores. 

"Adicional não será considerado para efeito de cálculo do valor de eventuais parcelas retroativas do Programa Auxílio Brasil", determina a portaria que regulamenta o aumento temporário.

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