Alece tenta adiar cobrança da Enel por uso de postes para internet

A 20 dias do prazo dado pela Enel para elevar a taxa cobrada por uso de postes pelos provedores de internet, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) reuniu as partes na tentativa de adiar o prazo. O objetivo do presidente interino da Alece, Fernando Santana (PT), é que não haja mudança no modelo até que um projeto que tramita na Câmara Federal tenha uma definição.

“Os representantes da Enel, segundo o deputado, comprometeram-se a apresentar os pontos debatidos e a solicitação para que seja postergada a cobrança”, diz a nota enviada pela Assembleia.

Em outubro, a Enel deu as discussões de um grupo técnico - formado por provedores, órgãos de defesa do consumidor, Alece e reguladores federais - por encerrada e enviou nota às empresas de telecomunicação informando da retomada da taxa por postes.

Conversa com tom elevado

Por nota, a União dos Provedores do Estado do Ceará (Uniproce) informou que “a conversa teve um tom elevado e foi destacada a má prestação de serviço, pela concessionária”.

A ameaça aos empregos e a elevação nos preços do setor de telecomunicações no Estado também foram destacadas no debate, segundo a entidade, a qual ressaltou que “não descansará até ver a cobrança de CTOs derrubada.”

“Essa cobrança é adicional no valor do poste. As operadoras já pagam por esse poste e essa cobrança traz um aumento exponencial no valor. Provavelmente, é um custo que o provedor não consegue absorver e vai ser repassado para o consumidor final, com a expectativa negativa de aumento de até 70% (no valor) na internet do Ceará”, disse Roberto Cavalcante, diretor estadual da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abramulti), via nota da Alece.

O Ceará é o único estado brasileiro onde esta taxa tenta emplacar. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula a atuação das concessionárias de energia, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reguladora das telecoms, também se envolveram no debate, mas não trouxeram resolução ao conflito de interesses até agora.

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