Moraes determina que PRF desobstrua vias "imediatamente"; descumprimento acarretará multa

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, na noite desta segunda-feira, 31, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as Policias Militares (PMs) dos estados desobstruam de imediato todas as rodovias federais –, ocupadas de forma ilegal por bolsonaristas. Informações são do Supremo Tribunal Federal (STF). Descumprimento acarretará multa de R$ 100 mil por hora.

Decisão foi tomada após uma onda de manifestações ocorrer pelo Brasil em razão da vitória de Luis Inácio Lula da Silva (PT) a presidência, na noite desse domingo, 30. De acordo com relatório da PRF, emitido hoje, mais de 200 interdições, bloqueios ou manifestações ocorreram em rodovias do País.

As ocorrências foram registradas em pelo menos 17 estados, sendo eles: Alagoas, Amazonas, Acre, Ceará, Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Paraná.

Em trecho do documento, Moraes determina que sejam tomadas medidas "imediatamente", tanto pela PRF como pelas PMs para "a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido".

Decisão ainda determina que, em caso de descumprimento da medida, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, pode ser afastado do cargo ou pagar uma multa equivalente a R$ 100 mil por hora. Vasques já havia sido intimado pelo TSE para se explicar por operações que afetaram o transporte público de eleitores nesse domingo.

“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, diz Moraes em documento.

Ordem começou a ser cumprida ainda na noite desta segunda-feira, de acordo com entrevista concedida pelo coordenador-geral de comunicação da PRF, inspetor Cristiano Vasconcellos, à CNN Brasil. Segundo representante, a determinação dada por Silvinei "é de liberar todas as rodovias federais do Brasil no menor espaço de tempo possível". Operação está em andamento.

Justiça atua para barrar ações pelo País 

Bolsonaristas bloquearam rodovias em protesto pela eleição de Lula. Em combate a essas ações, a Justiça Federal nos estados de Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro determinou a proibição de bloqueios em rodovias federais e a desobstrução imediata das vias, sob pena de multa, conforme publicado pelo jornal O GLOBO. 

Segundo periódico, no Rio de Janeiro o plantão judiciário determinou a liberação da BR-393, chamada de "Rodovia do Aço", que havia sido tomada por caminhoneiros e manifestantes bolsonaristas. O juiz que concedeu ordem determinou ainda uma multa de R$ 5 mil por hora para quem descumprisse decisão.

No Mato Grosso do Sul, estado que concentra o maior número de interdições (22), o juiz federal Daniel Chiaretti, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), determinou a desocupação imediata de quatro rodovias que atravessam o estado.

O magistrado definiu como pena para quem descumprir ordem um multa diária de R$ 10 mil, para pessoa física, a R$ 100 mil, para pessoa jurídica. Além disso, juiz ordenou que "sejam reunidos dados pessoais de manifestantes", para um "posterior monitoramento", e autorizou o "uso da força pública para a retirada" deles, caso necessário. 

Já em Mato Grosso, o Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de inquérito policial para apurar as obstruções de rodovias federais. Segundo O GLOBO, os manifestantes bloqueiam 18 trechos de cinco rodovias federais da Unidade Federativa, impedindo a passagem de todos os veículos.

 

 Atualizada às 23h56min de segunda-feira, 31