OAB-CE estuda medidas contra cobrança do uso dos postes pela Enel
A empresa retomou a cobrança de até R$ 78 das provedoras de internet para o uso dos postes
A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE) anunciou nesta sexta-feira, 21, que estuda medidas em relação à retomada anunciada pela Enel Ceará da cobrança pelo uso compartilhado dos postes.
Ontem, o O POVO anunciou em primeira mão que os pequenos provedores de internet já começaram a ser notificados sobre a taxa de até R$ 78 por poste. A medida pode elevar em 70% a conta a ser paga pelos usuários com serviços de internet, conforme projeção da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
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"A Ordem dos Advogados do Ceará, através da Comissão Temporária de Direito de Telecomunicações, vem acompanhando o caso desde fevereiro do ano vigente e está analisando medidas que poderão ser adotadas sobre o tema ao longo dos próximos dias".
Entenda o caso
O debate sobre um novo valor para o uso dos postes para a instalação de fibra óptica era conduzido desde fevereiro em um grupo técnico formado por associações, provedores, Enel e também a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No entanto, o entendimento entre eles não aconteceu e, nesta semana, a Enel Ceará enviou um informe às empresas de telecomunicações sobre novos valores para o compartilhamento de infraestrutura, retomando os valores estabelecidos antes da discussão, na noite de quarta-feira, 19, e deu até o fim de novembro para que as novas condições sejam aceitas.
A cobrança foi alvo de protestos. A União dos Provedores do Ceará (Uniproce) estima uma falência dos pequenos provedores do Estado em um prazo máximo de dois meses a partir da imposição da cobrança. Já a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) disse que o valor da conta mensal pode aumentar em 70% para os consumidores no Estado.
O que a Enel diz
Ao O POVO, a Enel destacou que "as negociações dentro do grupo de trabalho não prosperaram e a Enel mantém sua última proposta para os provedores que tiverem interesse, com redução de até 80% do previsto no contrato."
"A companhia esclarece que não está realizando qualquer cobrança indevida ou nova taxa. A cobrança pela instalação de cabos e equipamentos já está definida nos contratos de Compartilhamento de Infraestrutura previamente assinados pelas empresas de telecomunicação do Ceará com a distribuidora e está nos termos da Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014 e também a Resolução Normativa 797/2017", concluiu.
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