Fortaleza já perdeu R$ 50 milhões na saúde com queda de ICMS

A queda na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já afeta também a receita dos municípios. Em Fortaleza, que tem sob sua gerência 11 hospitais municipais, as perdas já somam R$ 50 milhões na área da saúde e podem chegar a R$ 110 milhões até o fim deste ano.

O alerta foi feito nesta sexta-feira, 21, pela presidente do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional dos Prefeitos, Giovanna Victer, em entrevista à rádio O POVO CBN.

Ela, que é também secretária da Fazenda de Salvador, chama atenção para a importância da população compreender o modelo do estado e como isso afeta o cotidiano, principalmente das pessoas que utilizam os serviços públicos.

“Não há dúvidas de que o valor do combustível e energia elétrica estavam muito altos. Alguma coisa precisava ser feita. Ninguém questiona isso. Agora existiam vários instrumentos possíveis, mas a decisão foi passar a conta para os estados”, detalhou.

Giovanna explica que apesar da diminuição no preço da gasolina, essa dinâmica afeta a prestação de outros serviços como educação, que recebe 25% desse recurso, e nos 15% aplicado na saúde.

“É daí que está saindo também. O preço na bomba da gasolina ficou mais barato, a conta de energia também. Quem consome pouca energia praticamente não paga a conta de luz. Na verdade, o que está acontecendo, é uma revirada no modelo do estado. Do Estado que tem condições de prestar serviços para o Estado que prefere passar os recursos”.

Sobre os debates em torno do ICMS, a secretária chama atenção para a dinâmica proposta pelo governo federal, que aumentou o Auxílio Brasil para R$ 600. Ela questiona se o valor é suficiente para custear um plano de saúde ou compra de medicamentos para doenças crônicas - como diabetes e hipertensão ou ainda o pagamento de uma escola particular.

“Nós temos hoje grandes desafios em relação à qualidade da educação. Também precisamos evoluir no SUS, mas temos sistemas estruturados de saúde e assistência social no Brasil. Isso é financiado pelo Estado. O que está se propondo é diminuir esse Estado e dar ao povo o dinheiro para bancar esses serviços”, enfatizou.

Mudanças no modelo de financiamento do transporte

Diante da alta inflação, preço elevado das tarifas e dos combustíveis, que neste momento mostra-se estável, a presidente também defende uma mudança no modelo de financiamento do transporte coletivo no país.

Ela comenta que essa alteração, em que a União também teria obrigatoriedade no custeio das passagens, acontece no mundo todo e que a população se beneficia com um transporte coletivo de qualidade.

Além de diminuir a emissão de gases do efeito estufa, a proposta também afeta o tráfego nos centros urbanos e melhora a locomoção. No entanto, a adesão perpassa a renovação de frota e capilaridade, modernização de modais - como metrô e vlt, e a consciência sobre a importância do transporte coletivo. “Se trata de um interesse de toda sociedade. Para as pessoas que usam o ônibus e aquelas que não utilizam”.

Eleições

Nesta reta final das eleições, cujas propostas para os setores essenciais podem definir quem vai ocupar a presidência da república pelos próximos 4 anos, Giovanna Victer reconhece a falta de uma profundidade sobre as questões inerentes ao contexto econômico do país. Para ela, há dois projetos diferentes disputando a preferência dos brasileiros.

“Existe, sim, uma delimitação entre uma visão de Estado pelos candidatos. Um Estado mais assistencialista, com uma receita maior. E o outro, um Estado menor, que acredita menos na intervenção e mostra-se a favor das privatizações. Ambos com argumentos factíveis na eficiência”, concluiu.

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