Ceará registra crescimento de denúncias por assédio eleitoral, diz MPT

Estado foi de um caso denunciado no primeiro turno para 17 no segundo; no Brasil, número de funcionários que alegaram ser coagidos pelo patrão já ultrapassou 800

12:19 | Out. 20, 2022

Casos de assédio eleitoral aumentaram no segundo turno das eleições (foto: Marcello Casal Jr)

O número de funcionários que denunciaram casos de assédio eleitoral nas empresas teve alto crescimento no Ceará. Se antes do primeiro turno o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu apenas um registro, nesse segundo turno já são 17 casos denunciados.

O procurador do MPT-CE, Antonio de Oliveira Lima, concedeu entrevista nesta quinta-feira, 20, ao programa O POVO na Rádio, da Rádio O POVO CBN, e explicou o que significa o termo.

"Esse é um conceito novo e as pessoas ainda sabem muito pouco a respeito. O assédio eleitoral é quando o empregador exerce um tipo de pressão psicológica para tirar do empregado a sua liberdade de escolha do seu candidato e de votar de acordo com a sua consciência política", disse.

Segundo Antonio, essa pressão acontece de várias formas, podendo ser mais implícita, como expor o empregado às propagandas ou valores de determinado candidato, ou mais direta, que vem com ameaças de demissão por conta de determinado apoio, ou oferecimento de benefício em troca de voto.

De acordo com os códigos 299 e 301 do Código Eleitoral, é caracterizado como crime eleitoral quando o patrão insiste em influenciar o voto de seus empregados, pressionando, coagindo, intimidando, ameaçando o emprego ou prometendo alguma vantagem em troca de voto, com a pena de reclusão até quatro anos e pagamento de multa.

Questionado sobre quem seria o candidato que teria sido mais citado nas denúncias de assédio eleitoral, o procurador disse que os dados não são divulgados até o término das investigações, mas deu alguns detalhes.

"Não há unanimidade, embora a gente tenha uma predominância bem expressiva de um certo candidato", relatou Antonio, mas acrescentou que a investigação não é contra o candidato e sim contra o empregador.

No Brasil, foram registradas mais de 800 denúncias ao MPT só no segundo turno das eleições. Minas Gerais é o estado com maior número de casos denunciados, com 247 registros.

O empregado que se sentir coagido ou assediado eleitoralmente pode ainda receber uma indenização por danos morais. As denúncias podem ser feitas pelo site do MPT, clicando em "Denúncia". Na página, será necessário relatar o que aconteceu e anexar as provas.

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